Nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) dá posse aos 94 deputados estaduais eleitos e diplomados nas eleições de 2022. A cerimônia de posse, que marca abertura da 20ª legislatura da Alesp será no Plenário Juscelino Kubistchek, às 15h.
Dos 94 eleitos, 32 vão assumir pela primeira vez uma cadeira na Assembleia e sete, que já cumpriram mandato em legislaturas anteriores, estão voltando à Casa. A expectativa é que, com a nova composição da Casa, o governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, tenha facilidade para aprovar seus projetos.
“Tarcísio deve encontrar uma assembleia na qual não terá dificuldade de fazer composições políticas. É uma assembleia legislativa cuja composição e perfil político-partidário são mais de centro-direita e, quando não, de direita”, disse o cientista político Bruno Silva, diretor de Projetos do Movimento Voto Consciente.
“É uma Alesp em que ele [governador] vai ter uma base até bastante consistente. Ele é um político novo em São Paulo, um quadro desconhecido, mas pode ter apoio de 65 a 70 deputados. Pelo menos a expectativa é de uma base que contribua para que ele tenha governabilidade”, concordou a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).
Com isso, Tarcísio não deverá encontrar obstáculos para aprovar projetos que defendeu na campanha ao governo do estado, como a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). “Nos projetos de privatização que estão aí em pauta, como a privatização da Sabesp e de outras empresas, é possível que ele tenha facilidade, ou que pelo menos tenha um bom número de deputados apoiando essas pautas”, disse Maria do Socorro.
“As pautas prioritárias que têm sido ventiladas até aqui, pelo que a gente tem ouvido de figuras fortes dentro do governo, poderiam ser encaixadas dentro de três grandes temas. Primeiro, são os temas de infraestrutura, dos quais ele [Tarcísio] se gabou durante todo o processo eleitoral de ter uma expertise em nível nacional em função do seu cargo de ministro da Infraestrutura. Este é um dos gargalos em que ele deseja mexer, tanto que já tem gerado algumas polêmicas como a privatização na questão da água”, destacou Bruno Silva.
De acordo com Silva, dois temas que também poderão ser pautados para votação na Alesp são segurança pública e educação.
Perfil
Embora se espere a manutenção do perfil governista, a nova Assembleia Legislativa tem pelo menos uma diferença em relação às últimas legislaturas: a perda de força do PSDB. Após quase 30 anos no poder em São Paulo, e quase o mesmo tempo na presidência da Alesp, o PSDB perdeu quatro cadeiras nas últimas eleições.
De partido com a maior bancada, o PSDB ocupará agora o terceiro lugar entre os de maior representação na Assembleia paulista, com nove deputados eleitos. “O principal ponto em que a atual Alesp difere da anterior é que o PSDB saiu muito enfraquecido das eleições, como um todo, e perdeu, não só cadeiras na Alesp, como [também] parte do controle de aspectos políticos importantes dentro do Poder Legislativo”, afirmou o cientista político.
A maior bancada agora será a do PL, que elegeu 19 deputados, entre os quais, André do Prado, o mais cotado para assumir a presidência da Casa, após anos de liderança do PSDB. “É uma troca da guarda, um revezamento de forças. O PSDB ainda tem força em São Paulo, mas cada vez menos expressiva. E, em nível nacional, o partido também saiu enfraquecido das eleições. Com o PL assumindo, existe ali uma certa continuidade, eu diria, porque o PSDB foi cada vez mais, ao longo dos anos, saindo do centro e indo mais para a direita. O PL, por sua vez, está crescendo. É um crescimento que vem de 2018 para cá, [com o partido] tentando assumir cada vez mais esse espaço do PSDB”, ressaltou Maria do Socorro.
PSDB e PL devem, juntos, compor a base governista. Aos dois partidos, se somará o Republicanos, ao qual é filiado o governador Tarcísio de Freitas. O Republicanos terá oito cadeiras na Alesp. A base governista deverá ainda com o União Brasil, que tem oito cadeiras; o PSD, o MDB e o Podemos, com deputados, cada um; o Progressistas, que elegeu três; o Cidadania e o Partido Social Cristão, com dois. É possível que o o Partido Novo, que elegeu um representante, também integre a base.
Já a oposição será formada pelo PT, que elegeu 18 deputados e tem a segunda maior bancada na Casa. O PT teve o deputado estadual mais votado em 2022 em São Paulo, Eduardo Suplicy, com 807.015 votos. O bloco oposicionista terá ainda o PSOL, com cinco representantes, e o PCdoB, que elegeu a deputada Leci Brandão.
A Alesp contará ainda com representantes da Rede Sustentabilidade, que reelegeu Marina Helou; do PDT e do Solidariedade, com um deputado cada; e PSB, que elegeu três.
“Os partidos que aparentemente vão conseguir maior controle são justamente os partidos da base, como o PL, que conseguiu aumentar consideravelmente o número de deputados, o Republicanos, o PSD, o União Brasil e o MDB. Vamos ter uma Alesp, do ponto de vista ideológico, do centro para a direita. Na oposição, a expectativa é que o PT, que vai ter 19 deputados, juntamente com partidos menores, como PSOL, PCdoB e outros de esquerda, consigam fazer oposição, que vai ser consistente. Não diria que esses partidos conseguirão aumentar sua capacidade de embate, mas eles terão ali capacidade de, a depender das matérias, fazer uma boa oposição. Mas a balança do poder tende, sim, para o governador Tarcísio de Freitas ter uma maioria considerável”, afirmou Maria do Socorro.
Para Bruno Silva, a nova composição da Alesp deverá também permitir que o PL participe de comissões importantes. “Vamos encontrar basicamente um PL muito fortalecido e tentando disputar cargos importantíssimos, principalmente as comissões mais significativas, até porque o partido do Tarcísio não tem uma bancada tão grande assim dentro da Alesp. Somando forças e a configuração de um bloco, o governo tem a possibilidade de controlar comissões importantes, como as de Legislação, Redação, Justiça, e, principalmente, Orçamentária. Não vejo muitas dificuldades acerca disso”, enfatizou o cientista.
Pauta de costumes
Para os cientistas políticos, as pautas de costumes, que tiveram grande peso na legislação passada, podem até continuar aparecendo na nova legislatura, mas isso dependerá da postura do governador Tarcísio de Freitas que, embora tenha sido eleito com apoio da extrema-direita e do então presidente Jair Bolsonaro, tem procurado se encaminhar mais para a centro-direita.
“É possível que haja também, nesse sentido, pautas de conteúdo e, com certeza, isso vai ter um peso muito forte dos setores conservadores. Por enquanto, temos observado que o atual governador tem tentado se desvincular da extrema direita. Quando ele faz essa aliança tão grande e tem ao redor de si uma coalização governamental formada por muitos partidos, ele se afasta daquela força da extrema-direita que em São Paulo contribuiu para elegê-lo”, disse Maria do Socorro.
Segundo a cientista política, o que se espera é que, com isso, a Alesp foque mais em uma agenda neoliberal e menos em uma pauta de costumes. “Temos que aguardar um pouco, mas, por enquanto há sinais de uma união do centro com a direita e com a direita tradicional, não com a extrema-direita.”
Para Bruno Silva, na Alesp, deve prevalecer uma lógica muito parecida com a que se vê em nível federal. “Tem parlamentares dentro do PT e do PSOL, por exemplo, que tem uma lógica de militância em questões ambientais, de direitos das mulheres e de população LGBTQIA+. Se a gente observar, é uma Assembleia que terá figuras que irão para o embate político. Mas, ao mesmo tempo, esses outros parlamentares, representantes do campo mais conservador, ou mais dessa direita, encontrarão também na Alesp um eco a partir do governo do estado.”
Silva enfatizou que o ponto para entender e observar exatamente como vai se dar esse comportamento dentro da Assembleia Legislativa vai depender muito de que tipo de agenda o governo do estado vai colocar para ser discutida, para ser votada. “E aí me parece que o Tarcísio, por mais que tenha surfado na onda do Bolsonaro, ele não é Bolsonaro.”
Além da aprovação de pautas neoliberais, espera-se ainda que projetos relacionados às mulheres ganhem mais peso na nova legislatura. Isso porque cresceu um pouco a representação das mulheres na Casa: de 18 cadeiras, elas passam a ocupar 25. “Embora o número [de mulheres] esteja fragmentado em vários partidos, este é também um elemento inovador”, disse Maria do Socorro. “É um crescimento ainda pequeno, mas considerável e importante. Essa bancada vem em um crescente. Digamos que as mulheres agora terão mais condições de assumir projetos, assinar projetos e lutar por eles e por sua aprovação. Não é fácil aprovar tais projetos e vai depender, claro, da contribuição de deputados para essas pautas”, acrescentou.
A cientista política destaca ainda o fato de a representação feminina ser muito vinculada às bancadas partidárias, porque são funções sub-representadas em termos eleitorais. Por isso, é importante que elas consigam formar grandes maiorias, no sentido de atrair deputados para apoiar os projetos que tratam de direitos das mulheres.
Maria do Socorro comemorou o número de 25 mulheres eleitas na Alesp. “Com esse número, começamos a ter maiores esperanças de aumentar vários projetos de lei ou que, pelo menos, sejam votados mais projetos de lei relacionados aos direitos femininos”, afirmou.