A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado lançou um estudo sobre as medidas provisórias (MP) editadas pelo governo com o objetivo de amenizar a crise provocada pela pandemia de coronavírus. Entre 10 de fevereiro e 15 de julho foram editadas 30 MPs para a abertura de créditos extraordinários, no valor total de pouco mais de R$ 509 bilhões. Mas senadores como Fabiano Contarato (Rede-ES), apesar de reconhecerem a importância desses recursos, criticam sua execução — segundo Contarato, foram pagos até o momento R$ 282 bilhões desse total.
O estudo da Conorf destaca que, em caso de decretação do estado de calamidade pública, fica dispensada a exigência do atingimento de resultados fiscais. O reconhecimento do estado de calamidade foi aprovado no Senado no último dia 20 de março, em sessão remota, e tem validade até 31 de dezembro deste ano.
Recursos
O Ministério da Cidadania foi o principal beneficiado por essas medidas provisórias, com recursos de cerca de R$ 260 bilhões. Os valores foram destinados, principalmente, ao pagamento do auxílio emergencial e a ações de apoio a agricultores familiares
Em segundo lugar vieram estados e municípios, que receberam R$ 79 bilhões. Entre outros objetivos, essas transferências de recursos se destinaram a garantir, nos meses de março a junho, o mesmo patamar nominal de recursos oferecidos em igual período do ano anterior pelos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Cerca de R$ 10 bilhões se destinaram a ações de saúde e assistência social.
Em terceiro lugar aparece o Ministério da Economia, com pouco mais de R$ 51 bilhões, valor que corresponde a cerca de 10% do total liberado pelo Executivo. Esses valores se destinaram, entre os objetivos, ao pagamento de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
O Ministério da Saúde vem em seguida, com R$ 39 bilhões, destinados, entre outros objetivos, à produção de medicamentos e à estruturação e à operacionalização de centrais analíticas para diagnóstico da doença. O valor também está sendo usado para compra de kits de teste para detecção da covid-19, bem como para ações de ampliação da capacidade de realização de testes. Santas Casas e hospitais filantrópicos receberam R$ 2 bilhões.
Fonte: Agência Senado