Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar – Notícias
13/05/2025 – 10:53 Mario Agra / Câmara dos Deputados Junio Amaral, autor da proposta O Projeto de Lei 478/25, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo Penal Militar. O texto deixa claro que não é possível usar no processo judicial provas que […]
Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares – Notícias
13/05/2025 – 09:57 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Zé Neto, o autor da proposta O Projeto de Lei 895/25 concede às mulheres mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos) isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comprar automóveis de sete lugares. Autor da proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) ressalta a dificuldade das […]
Projeto cria programa para alfabetização digital de comunidades na Amazônia – Notícias
12/05/2025 – 19:14 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom: programa vai capacitar comunidades ribeirinhas O Projeto de Lei 4891/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), cria programa para promover a alfabetização digital nas comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais na Amazônia. A intenção é oferecer cursos e programas de capacitação em tecnologias digitais, adaptados a […]
Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos – Notícias
12/05/2025 – 18:05 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: “Pessoas a partir dos 60 anos são mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros” O Projeto de Lei 461/25 reduz de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando o crime de […]
Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher – Notícias
12/05/2025 – 15:41 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro quer evitar a revitimização das mulheres durante a investigação Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência sexual contra mulheres. O texto […]
Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015 – Notícias
12/05/2025 – 09:30 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Tião Medeiros, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a compensação de áreas de reserva legal convertidas por licença de órgãos ambientais até 31 de dezembro de 2015 para fins de regularização […]
Comissão aprova projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS – Notícias
09/05/2025 – 18:59 Mário Agra/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr, relatora na comissão A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/24, que suspende o decreto presidencial autorizando a desapropriação de áreas particulares localizadas no território do Quilombo de Arvinha, entre os municípios […]
Comissão realiza audiência sobre ambiente de trabalho digno e seguro – Notícias
09/05/2025 – 14:10 Marcello Casal Jr/Agência Brasil Para deputado, é importante debater saúde e segurança no trabalho A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (13) para discutir a importância de promover um ambiente de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável. O debate foi solicitado pelo deputado Bohn Gass […]
Comissão aprova projeto que prevê mensagem eletrônica para informar vítima sobre soltura de preso – Notícias
09/05/2025 – 08:01 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sanderson recomendou aprovar a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 118/25, que obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis pela prisão em flagrante sobre as movimentações de […]
Entidades cobram e governo se compromete a ampliar a participação da sociedade civil na COP 30 – Notícias
08/05/2025 – 20:10 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Chefe de gabinete da presidência da COP 30, Monique Ferreira Durante seminário na Câmara dos Deputados, realizado na terça-feira (6), várias entidades da sociedade civil cobraram maior participação nos debates da COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima prevista para novembro, em Belém (PA). […]