Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável – Notícias
06/07/2023 – 19:56 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior acredita que projeto dará mais segurança jurídica às uniões O Projeto de Lei 494/23 torna obrigatório o registro em cartório do contrato de convivência no âmbito da união estável, caso as duas partes optem por fazer esse contrato. Previsto no Código Civil, o contrato […]
Projeto prevê contagem em dobro do tempo de trabalho de servidores civis da saúde que atuaram na pandemia – Notícias
06/07/2023 – 13:44 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Neto: é um dever reconhecer o trabalho dos profissionais que atuaram no combate à pandemia O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/23 estabelece que o tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento à pandemia de Covid-19 por servidores públicos civis da saúde será contado em […]
Projeto lista condutas do Ministério Público e da autoridade policial que não serão consideradas atos ilícitos – Notícias
06/07/2023 – 11:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado quer combater “obstrução das funções do MP e das autoridades policiais” O Projeto de Lei 1225/23 define um conjunto de situações em que a divulgação de nomes ou a exposição de imagens de investigados, acusados ou réus não poderá configurar ato ilícito de nenhuma […]
Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira – Notícias
05/07/2023 – 23:47 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados Após a leitura do parecer da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Plenário seguiu acordo fechado pelas lideranças partidárias a fim de começar a discussão da proposta (PEC 45/19) nesta quinta-feira (6), a partir das 11 horas. A […]
Especialistas defendem melhorias no programa de vale-alimentação, mas divergem sobre portabilidade – Notícias
05/07/2023 – 21:57 Em reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1173/23, especialistas foram unânimes em apontar a necessidade de aprimoramento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O programa foi criado há 47 anos e beneficia hoje 24 milhões de brasileiros, dos quais 20 milhões recebem até cinco salários mínimos. […]
Projeto prevê placas especiais em carro oficial de deputado e senador – Notícias
05/07/2023 – 19:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Augusto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1243/23 inclui os carros destinados aos deputados federais e aos senadores entre os veículos de representação usados por autoridades com direito ao uso de placas especiais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o […]
Projeto exige 2/3 de votos dos ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência – Notícias
05/07/2023 – 17:46 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Garcia apresentou projeto após STF definir que decisão envolvendo tributo é anulada quando a Corte firma que tributo é válido em novo julgamento O Projeto de Lei 1097/23 estabelece a necessidade dos votos de pelo menos 2/3 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior […]
Frente parlamentar vai buscar políticas públicas para ajudar mulher a empreender – Notícias
05/07/2023 – 12:52 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Frente pela Mulher Empreendedora reúne mais de 200 parlamentares Foi lançada nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora. Formada por 187 deputados e 18 senadores, a frente é coordenada pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A parlamentar disse que o grupo […]
Projeto tipifica e pune crimes resultantes da misoginia – Notícias
05/07/2023 – 10:43 Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Silvye Alves, são necessários instrumentos legais que criminalizem tais práticas O Projeto de Lei 890/23 prevê a punição por crimes resultantes de discriminação ou preconceito por práticas misóginas. O texto define misoginia como discriminação, preconceito, propagação do ódio ou aversão praticados contra mulheres por razões da […]
Câmara pode votar hoje projetos da pauta econômica – Notícias
05/07/2023 – 07:45 A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (5), a partir das 13h55, sessão do Plenário para analisar os itens da pauta do esforço concentrado: projeto que garante ao governo o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2384/23); alterações do Senado ao projeto do […]