Projeto cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade – Notícias
31/07/2023 – 07:48 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Objetivo da proposta de Evair Vieira de Melo é melhorar a qualidade do produto O Projeto de Lei 1737/23 cria Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus processados. O objetivo é promover a elevação da qualidade dos produtos ofertados […]
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes – Notícias
28/07/2023 – 20:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Newton Cardoso Jr, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O […]
Projeto torna obrigatória divulgação na mídia de incidentes de segurança com dados pessoais – Notícias
28/07/2023 – 19:17 Divulgação Marcos Tavares: a proposta busca dar mais transparência aos casos de vazamento O Projeto de Lei 1876/23 torna obrigatória a divulgação, em veículos de grande circulação, de qualquer incidente de segurança que possa acarretar em risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais. A proposta em análise na Câmara […]
Proposta diferencia penas para traficante e usuário de drogas no meio militar – Notícias
28/07/2023 – 16:47 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aihara pretende ajustar punições da Lei Antidrogas no Código Penal Militar O Projeto de Lei 1193/23 modifica o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) para diferenciar, nos crimes cometidos em áreas sujeitas à administração militar, as eventuais penas previstas para o traficante de drogas e para o usuário. […]
Provas do concurso da Câmara dos Deputados serão realizadas nas 27 capitais brasileiras – Notícias
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Proposta prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior – Notícias
28/07/2023 – 11:49 Câmara dos Deputados Deputado Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 1507/23 prevê pena de seis meses a dois anos, mais multa, para quem fizer, permitir ou promover publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados em servidores localizados fora do Brasil. A pena será válida ainda que […]
Projeto obriga estabelecimentos a divulgarem manobra para desobstruir vias respiratórias – Notícias
28/07/2023 – 07:28 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alden defende também a capacitação de funcionários na aplicação de manobra O Projeto de Lei 1435/23 obriga escolas e estabelecimentos voltados à recreação de crianças e adolescentes, bem como lanchonetes e restaurantes de todo o País, a afixarem cartazes que ensinem os frequentadores a empregarem a […]
Projeto do Poder Executivo torna crime hediondo ataque a escolas – Notícias
27/07/2023 – 18:54 Fernando Frazão/Agência Brasil Estudante protesta após ataque a escola em São Paulo O Projeto de Lei 3613/23 torna crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal seguida de morte e a lesão corporal gravíssima cometidos no interior de instituições de ensino públicas ou privadas (incluindo educação básica, superior, técnica, profissionalizante e cursos […]
Projeto proíbe órgãos públicos de usar bens apreendidos durante a investigação – Notícias
27/07/2023 – 17:49 Divulgação Marcos Tavares: um dos objetivos do projeto é “enaltecer o direito à propriedade privada” O Projeto de Lei 1453/23 altera o Código de Processo Penal para proibir o uso de bens apreendidos durante investigação criminal por órgãos da administração pública, como as forças policiais, desde que esse uso não seja […]
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte – Notícias
27/07/2023 – 13:51 Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que ocorrerá a prescrição do direito sempre que a parte interessada deixar de movimentar o processo por prazo superior aos já previstos para prescrição no Código Civil, os […]