Pedidos de vista adiam a votação da PEC que anistia partidos por descumprirem cota feminina – Notícias
13/09/2023 – 17:29 Gilmar Félix/Câmara dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues (E) apresentou parecer nesta quarta-feira (13) Um pedido de vista coletivo adiou nesta quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo […]
Projeto fixa regras para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência – Notícias
13/09/2023 – 13:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, autora da proposta O Projeto de Lei 4381/23 regulamenta procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e órgãos públicos, como secretarias de Justiça, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos, para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência. As exigências incluem a presença da figura […]
Comissão especial realiza debate sobre criptoativos nesta quarta – Notícias
13/09/2023 – 12:39 Will Shutter / Câmara dos Deputados Andrada: assunto é importante para os trabalhos da comissão A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (13) sobre o tema “Criptoativos: normas e regulamentos”. O debate foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). […]
Governo retira urgência de propostas que alteram regras do mercado financeiro – Notícias
13/09/2023 – 08:54 O governo retirou a urgência para dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam do mercado financeiro (PLs 2925/23 e 2926/23). O fim do regime foi um pedido do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para liberar a pauta do Plenário, que estava trancada pelas duas propostas desde […]
CCJ aprova projeto que obriga presença de exemplar de Estatuto da Advocacia em delegacias – Notícias
13/09/2023 – 08:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Marcos Pollon apresentou emenda autorizando estatuto em formato digital A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em delegacias e estabelecimentos […]
Congresso recebe projeção de imagens em apoio a campanha de alerta sobre cânceres ginecológicos – Notícias
12/09/2023 – 21:44 Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Congresso recebe projeção da campanha Setembro em Flor O Palácio do Congresso Nacional recebeu, na noite desta terça-feira (12), uma projeção especial de imagens em apoio à campanha Setembro em Flor, de prevenção e conscientização sobre cânceres ginecológicos. Criada em 2021 pelo Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos […]
Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade – Notícias
12/09/2023 – 21:28 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Bia Kicis, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. De autoria do Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos de […]
CCJ aprova projeto que obriga poder público a divulgar lista de animais sob risco de extinção – Notícias
12/09/2023 – 20:36 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Murilo Galdino, relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que obriga os órgãos de proteção ambiental municipais, estaduais e federais a disponibilizar publicamente, tanto por meio eletrônico quanto em suas dependências, a […]
CCJ aprova projeto que prevê comissão a leiloeiro quando não houver leilão – Notícias
12/09/2023 – 19:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro apresentou parecer favorável A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4801/19, que prevê que os leiloeiros públicos terão direito a uma comissão sobre os bens que forem remidos (resgatados pelo devedor da ação de […]
Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica será comemorado em 27 de março – Notícias
12/09/2023 – 14:43 yacobchuk/GettyImages Neuromielite Óptica é uma doença autoimune O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.670/23, que institui o dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado em 27 de março. A lei é de iniciativa do senador Romário (PL-RJ), e foi aprovada na Câmara dos Deputados junho deste […]