Entra em vigor lei que cria 484 funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal – Notícias
19/09/2023 – 11:20 Divulgação/TJDFT Fachada do TJDFT A Lei 14.676/23, que cria 484 funções comissionadas no quadro pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), entrou em vigor nesta terça-feira (19). A norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O Projeto de Lei 1987/23, que deu origem à lei, foi aprovado […]
Comissão aprova isenção de custas processuais para entidades beneficentes e filantrópicas – Notícias
19/09/2023 – 10:09 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A relatora na comissão, Flávia Morais, apresentou substitutivo A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta entidades filantrópicas e beneficentes da área de assistência social das custas processuais e do depósito recursal. Custas processuais são as despesas do processo judicial e o depósito […]
Comissão aprova projeto de auxílio financeiro para famílias de baixa renda atingidas por desastres – Notícias
18/09/2023 – 20:37 Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Alceu Moreira: texto deverá ser regulamentado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê socorro financeiro, com até cinco parcelas no valor máximo de um salário mínimo (R$ 1.320) […]
CPI das Pirâmides Financeiras debate preços de passagens com representantes de empresas aéreas – Notícias
18/09/2023 – 16:46 Rovena Rosa/Agência Brasil 123milhas praticava preços abaixo do mercado A CPI das Pirâmides Financeiras promove audiência pública nesta terça-feira (19), às 14h30, no plenário 9, com representantes das companhias aéreas. Autor do pedido para realização do debate, o deputado Caio Vianna (PSD-RJ) quer mais informações sobre o funcionamento do setor e […]
Audiência vai debater campanha anticapacitista da Defensoria Pública – Notícias
18/09/2023 – 13:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Igor Timo é o autor do requerimento para a realização da audiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira (21) sobre o tema “Programa Acesso à Justiça – Defensoria Pública em ação pela inclusão”, uma campanha […]
Cancelado debate sobre inclusão da legalização do aborto e da maconha entre prioridades do Conselho Nacional de Saúde – Notícias
18/09/2023 – 10:55 Julia Padro / Câmara dos Deputados Na última quarta, a ministra da Saúde foi questionada sobre a resolução Foi cancelado debate que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados faria na quarta-feira (20) sobre as prioridades para ações no setor aprovadas pela Resolução 715/23, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). […]
Adiado debate sobre as consequências da suspensão de emissão de passagens pela 123milhas – Notícias
18/09/2023 – 10:04 Paulo H Carvalho/Agência Brasília A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados adiou para o dia 4 de outubro debate sobre a suspensão de emissão de passagens anunciada pela agência 123milhas, que recentemente entrou com pedido de recuperação judicial. Os requerimentos para a realização da reunião foram apresentados pelos deputados Romero […]
Projeto fixa diretrizes para combate ao combustível adulterado – Notícias
15/09/2023 – 19:28 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1501/23 cria diretrizes de prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui as medidas na Lei 9.847/99, que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional […]
Comissão de Orçamento discute critérios para as transferências orçamentárias para estados e municípios – Notícias
15/09/2023 – 14:57 Estudo feito por consultores de Orçamento da Câmara mostra que as emendas de bancada estadual ao Orçamento da União têm se transformado em emendas individuais. A Comissão Mista de Orçamento debateu em audiência pública as transferências federais para estados e municípios. Pelo estudo, apenas 10% das transferências via emendas de bancada […]
Comissão sobre direito digital debate identidade digital, cidadania e segurança – Notícias
15/09/2023 – 13:15 Getty Images Deputados discutirão assunto com representantes de ministérios A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (19) sobre o tema “Identidade digital, cidadania e segurança”. O debate atende a requerimento do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O colegiado avalia propostas para adaptar […]