Comissão aprova projeto que inclui direito à autonomia do médico na Lei dos Planos de Saúde – Notícias
20/09/2023 – 21:10 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Alice Portugal recomendou a aprovação, após ajustes no texto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 956/22, que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde. O texto inclui a medida, que […]
Câmara aprova projeto de combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes – Notícias
20/09/2023 – 20:24 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente. A proposta será enviada ao Senado. Condenados por crimes considerados hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, devendo […]
Comissão aprova projeto que define órgãos de direção do Sistema Único de Segurança Pública – Notícias
20/09/2023 – 16:38 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Marcos Pollon, relator da proposta na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1967/23, que define os órgãos responsáveis pela direção do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O […]
Lei estabelece capacitação de educadores para proteção de crianças – Notícias
20/09/2023 – 11:49 Paulo H Carvalho/Agência Brasília Professores serão treinados para identificar violações de direitos de crianças e adolescentes Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) a Lei 14.679/23, que inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação. A nova […]
Projeto fixa competência de agente de proteção de iniciar procedimento de infração ao ECA – Notícias
20/09/2023 – 09:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Professor Paulo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1937/23 estabelece que o procedimento para punir infração às normas de proteção à criança e ao adolescente poderá começar por representação dos seguintes órgãos: do Ministério Público, da Vara da Infância e Juventude, do Conselho Tutelar, […]
CCJ aprova prazo para empresa preencher vaga destinada a pessoa com deficiência – Notícias
19/09/2023 – 21:53 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), proposta que cria prazo para que empresas contratem um novo empregado com deficiência, ou beneficiário reabilitado da Previdência Social, para substituir outro demitido. A […]
Participantes do seminário LGBTQIA+ criticam tentativa de deputados de proibir união homoafetiva – Notícias
19/09/2023 – 19:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O seminário foi organizado por cinco comissões da Câmara Participantes do 20º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional criticaram a tentativa de deputados de votarem projeto de lei proibindo a união homoafetiva (PL 5167/09) em comissão da Câmara dos Deputados. No mesmo momento da realização do evento, a […]
Danilo Forte apresenta relatório com critérios para emendas à LDO de 2024 – Notícias
19/09/2023 – 17:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Danilo Forte vai acolher até 15 emendas individuais de parlamentares O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), vai priorizar emendas parlamentares que destinem recursos para projetos em execução, promoção da educação básica de qualidade, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, […]
Debatedores pedem votação de recurso no Plenário sobre projeto que legaliza cultivo da Cannabis – Notícias
19/09/2023 – 16:32 Em audiência na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), parlamentares e convidados pediram que o Plenário vote recurso sobre o projeto que legaliza o cultivo da Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. O substitutivo para o Projeto de Lei 399/15, aprovado em […]
Entra em vigor lei que cria 484 funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal – Notícias
19/09/2023 – 11:20 Divulgação/TJDFT Fachada do TJDFT A Lei 14.676/23, que cria 484 funções comissionadas no quadro pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), entrou em vigor nesta terça-feira (19). A norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O Projeto de Lei 1987/23, que deu origem à lei, foi aprovado […]