Sancionada lei que obriga juiz a consultar cadastros estaduais e nacional em qualquer procedimento de adoção – Notícias
19/09/2024 – 14:32 Depositphotos Cadastro já existe, mas consulta é optativa A Lei 14.979/24 obriga os juízes, antes de decidir sobre qualquer procedimento de adoção, a consultar os cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e de pessoas ou casais habilitados à adoção. A regra não se […]
Nova lei acaba com necessidade de norma específica para regular juizados de pequenas causas – Notícias
19/09/2024 – 10:18 Depositphotos Juizados de pequenas causas envolvem ações de até 40 salários mínimos Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 14.976/24, que extingue a necessidade de uma norma específica para regular as competências dos juizados de pequenas causas cíveis. Essa exigência estava prevista no Código de Processo Civil. Com a medida, […]
Candidatos à presidência do Comitê Olímpico Brasileiro falam sobre perspectivas para 2028; assista – Notícias
19/09/2024 – 08:56 A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promoveu, na quarta-feira (18), um debate sobre as perspectivas para a nova gestão do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) no próximo ciclo olímpico, que culminará em Los Angeles 2028. Estão previstas eleições para 3 de outubro deste ano, com duas chapas inscritas. O colegiado […]
Projeto autoriza médico particular a atestar deficiência para fins de benefício tributário – Notícias
18/09/2024 – 19:45 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luciano Ducci: ideia é facilitar o acesso de pessoas com deficiência a isenções fiscais O Projeto de Lei 2016/24 autoriza médicos especialistas do sistema privado de saúde a emitirem, dentro das suas respectivas áreas, laudo que assegure a pacientes com deficiência o direito a benefícios tributários. A […]
Projeto obriga municípios a identificar zonas de risco de desastres naturais – Notícias
18/09/2024 – 13:14 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: medida ajudará na prevenção de desastres e no planejamento urbano O Projeto de Lei 2257/24 determina que os municípios façam a avaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento, visando medidas preventivas e de planejamento urbano para segurança da população e sustentabilidade ambiental. […]
Em reunião com chefes dos três Poderes, Lira defende mais recursos para combater incêndios criminosos – Notícias
17/09/2024 – 19:54 Ricardo Stuckert / PR Reunião com chefes dos Poderes no Palácio do Planalto O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira (17), em reunião no Palácio do Planalto, a destinação de mais recursos para combater incêndios criminosos. Lira participou da reunião convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula […]
Projeto torna obrigatória presença de médico veterinário em locais que vendem medicamentos para animais – Notícias
17/09/2024 – 18:52 Mario Agra / Câmara dos Deputados Sargento Portugal: ideia é garantir que produtos sejam vendidos de forma segura O Projeto de Lei 2154/24 torna obrigatória a presença de pelo menos um médico veterinário em estabelecimentos que comercializam medicamentos veterinários ou defensivos agrícolas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Seminário na Câmara discute a partipação de indígenas no ensino superior – Notícias
17/09/2024 – 12:55 Mário Agra/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá pediu a realização do evento A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (17), um seminário sobre a participação indígena no ensino superior nos últimos 20 anos. “Esse tema é de fundamental importância, pois a presença […]
Sancionada lei que define 10 de maio como o Dia Nacional do Guia de Turismo – Notícias
16/09/2024 – 20:38 Divulgação/Portos do Paraná Guia de turismo é “figura-chave”, diz autor da proposta Foi sancionada nesta segunda-feira (16) a lei que institui o Dia Nacional do Guia de Turismo, a ser celebrado anualmente no dia 10 de maio. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 2886/22, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck […]
Projeto considera crime permitir construções em área de risco – Notícias
16/09/2024 – 16:28 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sanderson, o autor da proposta O Projeto de Lei 1994/24 muda o Código Penal para tipificar como crime a omissão ou ação de agentes públicos que permitam a construção em áreas de risco. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, os infratores poderão ser punidos […]