Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento – Notícias
04/10/2024 – 17:12 Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Hoje pais precisam comprovar estado civil O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de comprovar o estado civil dos pais. A ideia é diminuir a burocracia para o registro civil das crianças. O texto, agora […]
Projeto prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família – Notícias
04/10/2024 – 12:54 Depositphotos Segundo o DataSenado, três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica O Projeto de Lei 3324/23 dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. Elas deverão cumprir, porém, os mesmos requisitos para ingresso no programa […]
Projeto considera advocacia pública como atividade de risco e garante proteção a seus integrantes – Notícias
04/10/2024 – 10:47 Mário Agra/Câmara dos Deputados Júnior: mensagem de que o Estado protege quem trabalha para fazer valer as leis O Projeto de Lei 2302/24 reconhece a advocacia pública como atividade de risco permanente e garante medidas de proteção a procuradores estaduais e federais, seu cônjuges, companheiros e parentes até terceiro grau. A […]
Proposta permite indicar destino de doação aos fundos da pessoa idosa – Notícias
03/10/2024 – 19:59 Carol Garcia/Governo da Bahia Projetos escolhidos pelos conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa poderão ser beneficiados O Projeto de Lei 3618/23, já aprovado pelo Senado, permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei […]
Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes – Notícias
03/10/2024 – 19:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada nesta quinta-feira (3) em audiência […]
Projeção de frase e cores no Congresso integra ações pelo Dia Mundial de Combate à Meningite – Notícias
03/10/2024 – 13:06 Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Congresso recebe projeções em datas comemorativas O Congresso recebe neste sábado (5), das 19h33 às 23h33, projeção de frase e cores pelo Dia Mundial de Combate à Meningite (5 de outubro) — doença infecciosa que se inicia quando uma bactéria ou vírus consegue vencer as defesas do […]
Projeto prioriza produtos frescos e orgânicos na alimentação escolar – Notícias
02/10/2024 – 20:08 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jadyel Alencar quer promover uma alimentação escolar de qualidade e sustentável O Projeto de Lei 2481/24 institui o Programa de Priorização do AbastecimentoEscolar com Produtos Frescos e Orgânicos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar para incluir a […]
Projeto define medidas para valorizar a pessoa idosa e combater o etarismo – Notícias
02/10/2024 – 18:02 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Aihara defendeu inclusão digital e inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho O Projeto de Lei 2617/24 define medidas para combater a discriminação de pessoas ou grupos por conta da idade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A ideia é que o combate ao […]
Projeto regulamenta a elaboração de atos normativos infralegais – Notícias
02/10/2024 – 15:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/24 traz diretrizes para a padronização, a modernização e a simplificação de atos normativos infralegais, como resoluções e portarias, entre outros. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a Lei Complementar […]
Projeto garante hora de descanso para amamentação nas empresas – Notícias
02/10/2024 – 11:32 Mario Agra / Câmara dos Deputados Ribeiro: mulheres enfrentam dificuldades para amamentar por falta de apoio de empresas O Projeto de Lei 2857/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), garante às empregadas lactantes o direito a uma hora de descanso remunerado para amamentar seus filhos com idade entre seis meses e dois […]