17/10/2024 – 12:20
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputado Cleber Verde recomendou a aprovação da prosta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 1272/24, que confere participação ativa a municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica.
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), defendeu a aprovação do texto, que seguirá para análise do Senado. “A mudança trará maior eficiência e responsividade à prestação dos serviços de energia elétrica”, assegurou o relator.
“Os municípios e o Distrito Federal poderão agir diretamente no planejamento e na resposta aos problemas, evitando assim que situações críticas, como a falta de energia, se prolonguem sem intervenção rápida e eficaz”, disse Cleber Verde.
O relator decidiu, após os debates em Plenário, acatar sugestões dos colegas para permitir que os consórcios intermunicipais também participem dos contratos de serviços de distribuição de energia elétrica, nos respectivos territórios.
Mudanças previstas
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.074/95, que trata das outorgas e das prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, e a Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Assim, os municípios, o Distrito Federal e os consórcios poderão se manifestar nas fases das licitações buscando o melhor interesse público e local, mantendo essa prerrogativa ativa no curso dos contratos de concessão ou de permissão.
A proposta determina ainda que os municípios, o Distrito Federal e os consórcios intermunicipais poderão atuar em atividades complementares de fiscalização e de controle dos serviços, respeitados os contratos e as resoluções da Aneel.
“Nos últimos tempos, vários foram os exemplos de graves problemas na prestação dos serviços de energia elétrica”, disseram os autores da proposta, os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP).
“São de amplo conhecimento o apagão em 15 dos 16 municípios do Amapá em agosto de 2023 e os graves problemas recentemente enfrentados na cidade de São Paulo, entre outros diversos exemplos de falhas”, afirmaram os deputados.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein