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parabenizar o presidente do TRE, desembargador José Gonçalo, que conduziu serenamente essa grande eleição, muito disputada em todas as cidades. Parabenizo, ainda, a presidente desta Casa, deputada Iracema Vale, que elegeu seu filho prefeito de Barreirinhas. Com certeza, foi a maior alegria que ela já teve, mais do que a sua própria eleição. Parabéns também aos meus amigos deputados estaduais, que também se elegeram, em especial, este aqui que está presente, o Juscelino Marreca, eleito prefeito de Santa Luzia”, enfatizou o deputado Ariston. Nesta semana, outros parlamentares também abordaram este tema na tribuna. O deputado Othelino Neto (Solidariedade) destacou a velocidade da divulgação dos resultados e a confiabilidade das urnas eletrônicas, que considera um exemplo para o mundo. No mesmo tom, o deputado Carlos Lula (PSB) ressaltou a atuação da Justiça Eleitoral, a velocidade na divulgação dos resultados e a confiabilidade das urnas. 12 de outubro de 2024
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Farol do Maranhão

Sancionadas leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara e do Senado – Notícias

23/09/2024 – 18:10  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Propostas foram aprovadas no Plenário da Câmara em agosto

Foram sancionadas nesta segunda-feira (23) duas leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara e do Senado.

Aprovadas pela Câmara em agosto, os projetos receberam parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).

A Lei 14.982/24 teve origem no Projeto de Lei 1144/24, do Senado. Por sua vez, a Lei 14.983/24 foi originada do Projeto de Lei 3159/24, da Mesa Diretora da Câmara.

As propostas tratam de vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) instituídas para evitar mudanças na estrutura de remuneração das carreiras da Câmara e do Senado após a extinção de gratificação ou benefício, por exemplo.

Segundo a relatora Bia Kicis, ambos os textos buscam segurança jurídica para ativos, inativos e pensionistas em razão de mudanças em interpretações jurídicas que levaram à redução dos valores devidos aos servidores na forma de VPNIs.

Da Redação – GM