13/06/2024 – 19:32
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara
Há 80 casos de estupro de crianças e adolescentes por dia no Brasil. Esse tipo de crime corresponde a dois terços (67%) dos crimes cometidos contra crianças. Os dados foram apresentados pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Raphael Câmara. As formas de prevenção de violência sexual contra crianças e adolescentes foram discutidas em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Entre os canais usados para denunciar abusos e violência sexual está um aplicativo lançado no Espírito Santo chamado Infância Segura, que reúne todas as informações necessárias e permite à vítima fazer a denúncia, com facilidade, como explicou Raphael Câmara.
“O aplicativo é destinado à criança. A ideia é que ela tenha um meio de denunciar. Ele é gratuito, está disponível tanto para o IOS quanto para o Android, é um aplicativo muito leve, muito fácil e muito intuitivo de ser baixado, e a criança pode acessar e ela mesma ou qualquer pessoa fazer a denúncia na hora ligando para o conselheiro tutelar. Isso é o grande diferencial: é dar à criança a chance de se defender”, disse.
O aplicativo também traz o nome e o telefone do conselheiro tutelar responsável pela área do município onde a criança mora.
Legislação
A coordenadora da Diretoria de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cristina Mosquetta, lembrou que o Estatuto da Criança e Adolescente reforçou o que a Constituição prevê: a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do menor, preservando a imagem, a identidade, a autonomia, os valores e ideias. Desde 2017, uma lei (Lei 13.431/17) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
“Há um grupo constituído por representantes de diferentes ministérios e organizações, como Unicef e Childhood, que tem como missão a construção de um novo pacto nacional para implementar essa lei, com atualização do fluxo geral de atendimento e implantação de um plano de ação para a real efetivação da lei em estados e municípios. Temos que capacitar os profissionais do sistema de garantia de direitos para receber a revelação espontânea de violência, que hoje ocorre em sua maior parte na escola, e realizar os encaminhamentos necessários”, explicou.
Ela citou programas federais como o Guardiões da Infância, que ajuda a prevenir abuso sexual de crianças e adolescentes por meio da capacitação de policiais federais para disseminar conhecimentos sobre prevenção de violência com atividades socioeducativas e palestras em escolas.
Justiça
O debate foi pedido pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), que acolheu sugestão do desembargador capixaba Pedro Feu Rosa de que esteja disponível na internet a descrição dos processos e os responsáveis pelo acompanhamento de processos de abuso sexual, para evitar a demora nos julgamentos. Ele se comprometeu a apresentar projeto neste sentido e um outro, para ampliar em nível nacional o aplicativo de celular do Espírito Santo. Ele reforçou a necessidade de que as vítimas tenham facilidade para pedir ajuda sozinhas, pois quem comete o crime geralmente é uma pessoa próxima, às vezes um familiar.
“Que a gente consiga que esse aplicativo venha dentro dos tablets e telefones, se tornando um aplicativo obrigatório e que não possa ser deletado, fazendo com que, a cada aparelho, a cada tablet, que a maioria das crianças hoje possui nas mãos, ela tenha acesso e um canal de denúncia aberto.”
O deputado se comprometeu a dar entrada na semana que vem aos dois projetos e fazer um vídeo de divulgação dessas proposições.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub