05/06/2024 – 16:00
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Bilynskyj fez alteração no texto original pensando em possíveis disputas judiciais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o repasse, aos Corpos de Bombeiros Militares, mediante convênio, de carros que seriam levados a leilão por órgãos de trânsito. Os veículos servirão para treinos de salvamento.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 222/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O relator fez ajustes no texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Além de especificar que os carros serão destinados apenas aos Corpos de Bombeiros Militares, o substitutivo determina que esses veículos deverão estar livres de ônus fiduciários, assegurando a proteção dos direitos de terceiros.
“Muitos veículos que chegam a leilão podem estar sob financiamento ou possuir outras formas de ônus que implicam direitos reais, e o eventual repasse poderia gerar disputas judiciais”, explicou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer aprovado.
Segundo Pedro Aihara, autor da versão original, os bombeiros militares têm hoje dificuldades para cursos, treinamentos e técnicas de resgate e salvamento mais realistas envolvendo veículos. “O repasse merece respaldo legal”, comentou ele.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub