11/09/2023 – 08:48
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Segundo Coronel Fernanda, parte da área demarcada não atende legislação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai debater, na próxima terça-feira (12), a delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), ocupada pelos povos Mebêngôkre e Yudjá. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, foi convidada para participar da audiência.
O requerimento de convocação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela argumenta que delimitação abrange uma área que não preenche as regras previstas na Constituição.
“Trata-se de uma área reivindicada pelo movimento indigenista, com a assistência e o apoio da Funai, no qual o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria do antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro apontam vícios no processo, o que pode causar prejuízo aos produtores e à economia da região”, disse.
Segundo ela, existem 201 propriedades rurais produtivas nessa área, “que respeitam as leis ambientais, submetem-se à intensa e vigorosa fiscalização do Ibama, respeitam, enfim, todas as normas legais que se aplicam às suas atividades produtivas, pagam impostos e geram renda para as suas famílias e emprego para toda a comunidade local. São, portanto, propriedades que cumprem a sua função social”.
A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 6.
Da Redação – RB