01/08/2023 – 20:46
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 6524/19, que cria o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi), com o objetivo de sistematizar e dar amplo acesso às informações e aos indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças de até 6 anos de idade.
De autoria da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ) e outras, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a União informará à sociedade o total de recursos aplicados anualmente nos serviços para a primeira infância e o percentual que os valores representam em relação ao respectivo orçamento. Também colherá informações sobre os valores aplicados por estados e municípios.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à constitucionalidade do projeto principal e do apensado (Projeto de Lei 167/21) na forma de um substitutivo aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família.
A parlamentar fez ajustes de redação para incorporar em um único texto a versão original e o projeto apensado, mas que não alteram o conteúdo da iniciativa.
O projeto apensado prevê um relatório anual exclusivo sobre informações orçamentárias, que apresente, de forma clara e objetiva, os investimentos na primeira infância. O relatório deverá ser encaminhado para análise do Congresso Nacional.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar