Projeto cria Tarifa Social de Energia Elétrica com descontos calculados por região
Rubens Pereira Júnior: regra atual penaliza os moradores de regiões mais quentes – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1527/26 institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica (TSRE). A proposta define o limite de consumo com desconto na conta de luz para famílias de baixa renda conforme o clima e as […]
Projeto cria programa para proteger animais em aglomerações e ruídos intensos
Duda Ramos: cães e gatos possuem alta sensibilidade auditiva e podem entrar em pânico – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um programa nacional para prevenir fugas, acidentes, lesões e situações de estresse e sofrimento de animais domésticos causados por ruídos intensos, como queima de fogos de artifício […]
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
GettyImages Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26 foi publicada em edição […]
Motta comemora sanção de novo limite de MEI e o perdão de dívidas de microempreendedores
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Projeto fixa percentual mínimo de polpa para produtos comercializados como açaí
José Priante: objetivo é proteger o consumidor e dar mais transparência ao mercado – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2713/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece regras de composição, rotulagem e comercialização para produtos derivados de açaí no país. O texto fixa os teores mínimos de polpa para que alimentos, […]
Hugo Motta defende diálogo e respeito entre os Poderes para fortalecer instituições
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fortalecimento das instituições ocorre por meio do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da busca por convergências. “Nada mais importante que recordar que instituições fortes não surgem […]
Projeto prevê uso do Fundo de Segurança Pública para indenizar vítimas da violência e policiais
Cabo Gilberto Silva: hoje, famílias passam por longos processos judiciais para obter reparação financeira – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2443/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.756/18 para incluir expressamente a indenização a vítimas da criminalidade entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública […]
Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento
Fred Linhares, autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensões e proventos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a pena para quem obtiver vantagem ilícita por meio […]
Projeto obriga SUS a oferecer alimentos especiais para doenças metabólicas raras
Reimont: medida visa reduzir a judicialização e assegurar que o tratamento não seja interrompido – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2409/26 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer alimentos dietéticos e suplementos nutricionais para pessoas diagnosticadas com erros inatos do metabolismo. A Câmara dos Deputados analisa a […]
Motta determina adoção imediata da nova escala de trabalho na Câmara dos Deputados
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