Projeto proíbe o governo de fazer acordo que imponha barreira ambiental a exportações – Notícias
20/09/2024 – 10:15 Mário Agra/Câmara dos Deputados Tião Medeiros: alterações visam fortalecer a posição do Brasil no comércio global O Projeto de Lei 1406/24 proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental […]
Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório – Notícias
20/09/2024 – 08:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2285/24 acaba com a cobrança de emolumentos – taxas devidas pelos serviços prestados nos cartórios – na emissão da certidão de casamento. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Registros Públicos. […]
Paulo Lira, candidato à prefeito de Açailândia, participa de Encontro com Mulheres nesta sexta-feira (20)
O candidato à prefeito de Açailândia, Paulo Lira (Republicanos), ao lado do candidato à vice-prefeito, Djalma Matos – Joinha, vão participar, na noite desta sexta-feira (20), de um encontro com apoiadoras, parceiras e lideranças femininas do município para um importante debate sobre políticas públicas voltadas para as necessidades das mulheres, além do fortalecimento da representatividade […]
Assista o debate entre os candidatos a prefeito de São Luís; Eduardo Braide “foge” mais uma vez
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Projeto concede 48 horas para regularização de veículos utilizados como fonte de subsistência – Notícias
19/09/2024 – 20:41 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Adail Filho é o autor a proposta O Projeto de Lei 2271/24 concede prazo de 48 horas para o motorista regularizar veículo utilizado para subsistência antes de ele ser retido por questões burocráticas especificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O projeto não inclui os casos […]
Iracema acompanha Lula em Alcântara para assinatura de acordo que garante direitos territoriais das comunidades quilombolas
Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou a agenda institucional realizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua visita ao município de Alcântara, nesta quinta-feira (19). Na cidade, Lula assinou o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, denominado “Acordo […]
Sancionada lei que obriga juiz a consultar cadastros estaduais e nacional em qualquer procedimento de adoção – Notícias
19/09/2024 – 14:32 Depositphotos Cadastro já existe, mas consulta é optativa A Lei 14.979/24 obriga os juízes, antes de decidir sobre qualquer procedimento de adoção, a consultar os cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e de pessoas ou casais habilitados à adoção. A regra não se […]
Cantadores de bumba meu boi com mais de 80 anos são homenageados em sessão solene na Assembleia
Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas Mestres da cultura popular maranhense foram homenageados durante sessão solene nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Por solicitação do deputado Jota Pinto (Podemos), foram reverenciados os cantadores de bumba meu boi, todos com mais de 80 anos de idade, uma iniciativa que reconhece a importância dessas pessoas na […]
Avanços da educação especial no Maranhão em destaque no ‘Café com Notícias’
Agência Assembleia Assista à entrevista na íntegra De acordo com o último Censo Escolar, nos últimos 10 anos, de 2013 a 2023, o número de pessoas com deficiência na rede de educação do Estado cresceu em torno de 60%. Para falar a respeito desse assunto, o supervisor de Modalidades e Diversidades Educacionais da Secretaria Estadual […]
Nova lei acaba com necessidade de norma específica para regular juizados de pequenas causas – Notícias
19/09/2024 – 10:18 Depositphotos Juizados de pequenas causas envolvem ações de até 40 salários mínimos Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 14.976/24, que extingue a necessidade de uma norma específica para regular as competências dos juizados de pequenas causas cíveis. Essa exigência estava prevista no Código de Processo Civil. Com a medida, […]