Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas
Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (25), o chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu a questionamentos de consumidores/ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor. A atração tem transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia.
O principal tema tratado pelo especialista, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, foi sobre a garantia de cinco anos na compra de imóveis novos. Uma pessoa ligou relatando que desde que recebeu o apartamento novo, no ano de 2020, há infiltração no teto.
“No caso de imóveis novos, a garantia pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é de cinco anos, para reclamar de qualquer tipo de problema que aparecer. Aparentemente, está tudo perfeito, não identificou nenhum problema, mas, ao longo do tempo, vai aparecendo alguma coisa. É o que a gente chama de vício oculto, como piso estourado. É importante que o consumidor formalize isso junto à construtora. Caso ela não adote nenhuma medida, pode buscar o Procon e a via judicial”, explicou.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.