A Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) deu início, na manhã desta segunda-feira (30), no Auditório Fernando Falcão, ao Curso sobre Elaboração de Emendas Parlamentares direcionado a assessores de gabinetes da Casa. As emendas são recursos do orçamento legalmente indicados pelos deputados para finalidades públicas. As informações sobre a legislação foram repassadas pelo consultor de orçamento Flávio Olímpio e pela consultora de orçamento público Thiara Pereira.
“É comum, no início de cada Legislatura, os assessores ainda não estarem devidamente familiarizados com a questão orçamentária. Então, nessa oportunidade, a Escola do Legislativo oferece um treinamento visando capacitar os assessores dos deputados quanto à questão da elaboração das emendas parlamentares”, declarou Flávio Olímpio.
O consultor de orçamento acrescentou que as emendas parlamentares ao Orçamento do Estado são uma forma efetiva de os deputados participarem da elaboração das políticas públicas e garantir para as suas regiões e para os seus municípios recursos disponíveis no Orçamento do Estado.
Em sua palestra, Flávio Olímpio assinalou ainda que o processo orçamentário está em contínua alteração. “Houve mudanças constitucionais que criaram as chamadas emendas impositivas, ou seja, aquelas elaboradas pelos deputados e que o Poder Executivo é obrigado a executar. Logo, para que elas possam ser bem elaboradas, são necessários alguns trâmites, já que o processo legislativo tem regras específicas”, frisou Flávio Olímpio.
A consultora Thiara Pereira asseverou que a ideia é capacitar os servidores para que possam auxiliar os parlamentes na hora de analisar, votar e emendar matérias encaminhadas ao Poder Legislativo estadual. “Logo, é preciso capacitar os assessores para que eles possam conhecer as principais leis orçamentárias e auxiliem os deputados no momento em que essas matérias chegarem à Assembleia, propondo emendas, discutindo o que está sendo proposto pelo governo e identificando prioridades”, ressaltou Thiara Pereira.
O coordenador pedagógico da Escola do Legislativo, Efraim Soares, explicou que este curso faz parte integrante do programa de treinamentos da Elema. Ele observou que a Escola do Legislativo organizou-se neste ano para realizar cursos voltados para outras áreas, como brigadista, planejamento da contratação, oratória e inteligência emocional e que, na atual legislatura, já promoveu os de educação financeira, informática, processo legislativo e formação básica em assessoramento parlamentar e realizou, também, o Curso de Técnicas de Atendimento ao Público e o Curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
