A procuradora-geral de justiça em exercício, Regina Leite, assinou, na tarde desta segunda-feira, 29, no Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, o Termo de Adesão à expansão e implantação da Casa da Mulher Maranhense nos municípios do estado. A proposta tem como objetivo estabelecer parcerias com instituições e órgãos do sistema de justiça e dos executivos estadual e municipais, além de entidades da sociedade civil, para expandir as referidas casas nas principais regiões do estado. Um termo de cooperação técnica será assinado posteriormente.
A princípio serão criadas 18 casas em municípios polos. O estabelecimento tem por finalidade efetivar ações de fortalecimento da política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Presidiu a reunião o governador do Maranhão, Carlos Brandão. Também assinaram o documento a desembargadora do Tribunal de Justiça Sônia Amaral; a 1ª subdefensora-geral do estado, Cristiane Marques Mendes; a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende; o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, entre outros.
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| Regina Leite reafirmou o papel do ministério Público na garantia dos direitos |
Na solenidade, Regina Leite parabenizou o governador Carlos Brandão pela proposta e afirmou que o Ministério Público está à disposição para ajudar a implantação do projeto. “O Ministério Público tem que estar presente para fortalecer todas as políticas públicas de proteção às mulheres”, enfatizou a procuradora-geral de justiça em exercício.
SERVIÇOS
A Casa da Mulher Maranhense oferecerá os seguintes serviços públicos: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria de Justiça Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia econômica, geração de trabalho, emprego e renda; integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial.
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| Solenidade de assinatura foi realizada no Palácio dos Leões |
Pelo documento, cabe ao MPMA, além de contribuir para a expansão da Casa da Mulher Maranhense e para o atendimento integral às mulheres em situação de violência, disponibilizar e manter os recursos humanos na Promotoria de Justiça Especializada da Mulher, disponibilizar informações e dados para o monitoramento do “Programa Mulher Viver sem Violência” e cooperar para o fortalecimento e integração da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Os serviços de reformas, adequações prediais e mobílias para o programa de expansão da Casa da Mulher Maranhense são de responsabilidade das secretarias de Estado de Governo, Infraestrutura e Administração Penitenciária.