A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (5), dentre outras proposições, o Projeto de Lei 404/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que Cria o Programa de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública de ensino.
A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT).
De acordo com Carlos Lula, autor do projeto e presidente da Comissão, a insegurança alimentar atinge milhares de crianças em seus diferentes níveis. No período de férias escolares, os casos tendem a aumentar, visto que os estudantes beneficiados com a merenda servida nas escolas deixam de receber os alimentos que, por muitas vezes, são a única refeição do dia.
“Mesmo com programas que garantem a alimentação para os alunos até o ensino médio, durante as férias, a interrupção temporária das atividades em sala de aula ocasiona a consequente suspensão das refeições e, neste momento, as famílias veem a fome atingir mais gravemente suas casas”, explicou o parlamentar.
Segundo a proposição, os estudantes devem atender alguns critérios, dentre eles, possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 e deverão estar devidamente matriculados na escola.
violência obstétrica
Outra proposição que teve parecer aprovado na CCJ foi o Projeto de Lei 216/2021, de autoria do deputada Andreia Rezende (PSB), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, bem como garantir à mulher de optar pelo tipo de parto de sua preferência.
De acordo com a matéria, assistir às mulheres no momento do parto, com segurança e dignidade, é compromisso fundamental de todos. O PL visa estabelecer princípios da atenção que deve ser prestada e exorta estados, municípios e serviços de saúde a cumprirem seu papel, propiciando a cada mulher o direito de cidadania mais elementar, que é dar à luz seu filho, recebendo uma assistência humanizada e de boa qualidade.
Balanço
Durante a reunião, Carlos Lula fez um balanço sobre as deliberações da CCJ durante o ano.
“Foi um ano bastante proveitoso com muitos projetos aprovados. Foram cerca de mil projetos analisados nesse primeiro ano de legislatura. Só hoje apreciamos 85 projetos. Ficamos muito felizes em aprovar proposições relevantes que, com certeza, impactarão na vida dos maranhenses”, concluiu.