14/09/2023 – 08:15
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Capitão Augusto foi o relator da proposta na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que reestrutura as serventias notariais e de registro do Distrito Federal, criando novos cartórios nas regiões administrativas de Águas Claras, Ceilândia, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião.
O relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 2575/19, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele fez apenas um ajuste técnico no texto.
Segundo o TJDFT, os locais beneficiados passaram por um significativo crescimento populacional nas últimas décadas, o que demanda a ampliação dos serviços notariais. O projeto deriva de meta proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reestruturação do atendimento à população.
O projeto propõe criar os seguintes cartórios:
– em Samambaia: de registro de imóveis, para atender também Recanto das Emas;
– em Ceilândia: um segundo ofício de notas e protesto de títulos;
– em Santa Maria: de notas, registro civil, títulos e documentos, protesto de títulos e pessoas jurídicas;
– em São Sebastião: de notas e protesto de títulos;
– em Riacho Fundo: de notas e protesto de títulos; e
– em Águas Claras: de notas e protesto de títulos.
A proposta ainda depende de análise pelo Plenário.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rodrigo Bittar