Projeto impede extinção de processo por abandono processual quando autor e réu não estiverem presentes – Notícias
17/07/2024 – 19:37 Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 912/24 impede a extinção do processo por abandono quando o autor não estiver presente na audiência de conciliação em que o réu também não se fez presente. O texto insere essa previsão no Código de Processo […]
Relator aponta impunidade e falhas na reparação do crime socioambiental de Brumadinho – Notícias
17/07/2024 – 18:48 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: é necessária a responsabilização penal pelas 272 mortes na tragédia O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou relatório de 115 páginas com avaliação do acordo judicial e das ações de reparação do crime socioambiental de Brumadinho (MG). O texto, que também traz várias recomendações aos órgãos […]
Projeto institui programa para implementar políticas de redução de vítimas no trânsito – Notícias
17/07/2024 – 17:38 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Duda Salabert, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 722/24 institui o programa Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no País. A principal premissa do programa Visão Zero, criado […]
Movimento de mulheres negras e Julho das Pretas são temas do ‘Toda Mulher’
Agência Assembleia Assista à íntegra da entrevista A coordenadora geral do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa e coordenadora executiva das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, Vinólia Andrade Costa, foi a entrevistada desta quarta-feira (17) no programa ‘Toda Mulher’, da TV Assembleia. Durante sua entrevista, Vinólia Andrade abordou assuntos como a formação do movimento de […]
Governo do Maranhão libera R$10 milhões para Secretaria de Comunicação
O Governo do Maranhão publicou na última segunda-feira, 15 de julho, a abertura do orçamento de R$10 milhões para a Secretaria estadual de Comunicação, o valor vem para suplementar o valor previsto para o ano de 2024. Ao longo dos primeiros meses do ano, já foram empenhados mais de R$43 milhões. Os principais fornecedores da […]
Escândalo na licitação do transporte escolar em Porto Franco coloca Prefeitura na mira da PF
A Prefeitura de Porto Franco está no centro de um novo escândalo. Uma denúncia anônima, respaldada por documentos e provas, foi protocolada no Tribunal de Contas, apontando supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 001/2024, destinado à contratação de empresa para transporte escolar. O processo licitatório beneficiou exclusivamente a empresa FILEO Empreendimentos Ltda, sediada em São […]
Projeto estabelece regras para a elaboração do plano estratégico da Anatel – Notícias
17/07/2024 – 12:02 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Murilo Gouvea: transparência e interesse público devem nortear as ações da agência O Projeto de Lei 1060/24 prevê regras para a elaboração do plano estratégico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre outras medidas, o documento deverá contemplar:– a visão de longo prazo para as […]
‘Café com Notícias’ aborda visitação a museus maranhenses neste período de férias
Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas Assista à íntegra da entrevista O ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (17), na TV Assembleia, recebeu a diretora do Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM) e coordenadora da Rede Estadual de Museus, Amélia Cunha. Em conversa com a jornalista Márcia Carvalho, a gestora falou sobre a importância desses espaços culturais […]