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Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica – Notícias 26 de dezembro de 2025
Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais – Notícias 26 de dezembro de 2025
Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral – Notícias 23 de dezembro de 2025
Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário – Notícias 23 de dezembro de 2025
Lei reconhece Ilhéus, na Bahia, como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate – Notícias 23 de dezembro de 2025
Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado – Notícias 22 de dezembro de 2025
Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proibição de uso de animais em testes de cosméticos – Notícias 22 de dezembro de 2025
Comissão aprova uso de pequenas barragens para recuperar bacias hidrográficas – Notícias 19 de dezembro de 2025
Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas – Notícias 19 de dezembro de 2025
Comissão aprova projeto que cria categorias de pessoas desaparecidas – Notícias 19 de dezembro de 2025
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Tag: vetos

Congresso rejeita vetos presidenciais à LDO 2023

No último dia de sessão legislativa do ano, o Congresso Nacional derrubou vários itens de dois vetos presidenciais. Um dos vetos afetava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Outro retirava dispositivos da lei que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO). Os vetos […]