Comissão aprova proposta que impede TSE de agir em situações cuja competência é dos TREs – Notícias
29/10/2024 – 21:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 10/22, da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que impede o Tribunal Superior Eleitoral […]
Prefeito maranhense cassado pelo TSE permanece no cargo
Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, com base na lei da Ficha Limpa, pela inelegibilidade do prefeito de Paulino Neves, interior do Maranhão, Raimundo de Oliveira Filho. No entanto, apesar da decisão, o político continua no comando do Executivo municipal da cidade maranhense. A decisão do STF transitou em julgado em 5 de […]
DR. ALLAN GARCÊS ASSINA CPI CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE DO STF E TSE
O Deputado Federal Dr. Allan Garcês, representante do Maranhão, juntou-se à iniciativa ao assinar o apoio à CPI do Abuso de Autoridade do STF e TSE. A proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito visa investigar possíveis violações de direitos e condutas arbitrárias por membros dessas instâncias superiores. A CPI, proposta por diferentes parlamentares, incluindo Dr. […]
Dra. Thaiza Hortegal recebe autorização do TSE para concorrer ao cargo de prefeita de Pinheiro
O resultado da consulta jurídica realizada pelo ex-Juiz Federal Dr. Carlos Madeira e sua equipe do escritório Madeira, Aires e Mendes Advogados, a pedido do prefeito Luciano com o intuito de dar segurança jurídica à sua candidata, a quem já declarou seu apoio, foi positiva. A consulta realizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral não serve […]
TSE reconhece fraude à cota de gênero praticada em municípios maranhenses nas Eleições 2020
Na sessão de julgamentos desta terça-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, reformou dois acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para reconhecer fraude à cota de gênero praticada no lançamento de candidaturas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Timon e Governador Nunes Freire. Os crimes eleitorais foram […]
TSE torna Bolsonaro inelegível até 2030; placar final foi 5 a 2
Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.
Decisão do TSE que tornou ex-presidente Bolsonaro inelegível repercute entre líderes na Câmara – Notícias
30/06/2023 – 16:00 • Atualizado em 30/06/2023 – 18:20 Líderes do governo e da oposição comentaram nesta sexta-feira (30), por meio de redes sociais, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder. Bolsonaro foi julgado pelo episódio em que se reuniu com embaixadores estrangeiros […]
TSE forma maioria e torna Bolsonaro inelegível
O TSE já formou maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder e para deixá-lo inelegível por 8 anos O placar está em 4 x 1. Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia O único voto pela absolvição até agora foi o de Raul Araújo; faltam os votos […]
Comissão debate com juristas decisão do TSE pela inelegibilidade de Dallagnol – Notícias
26/05/2023 – 18:45 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coletiva à imprensa e ato de apoio a Dallagnol no Salão Verde da Câmara A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para discutir “a regularidade dos tribunais eleitorais em suas decisões”. O debate será às 14 horas, […]
OAB/MA vai utilizar sistema de votação utilizado pelo Ministério Público Federal com auditoria recomendada pelo TSE
Após reunião que contou com a presença do Conselho Seccional, da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional e dos candidatos ao pleito, a OAB/MA anuncia nova data de consulta à advocacia para formação da lista duodécima de escolha do representante da classe para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão; 16 de maio, […]