Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ – Notícias
17/07/2023 – 10:30 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar (PLP) 24/23 permite que o contribuinte realize compensação de créditos tributários antes do trânsito em julgado, se houver decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça […]
Deputado Zé Inácio destaca benefícios da reforma tributária em audiência pública
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (10), uma audiência pública conjunta das Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 e 110/2019, que tratam da reforma tributária. O deputado Zé Inácio, coordenador dos trabalhos junto ao deputado Carlos Lula, ressaltou a importância […]
Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira – Notícias
07/07/2023 – 02:14 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Arthur Lira (C) comanda a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser […]
17 deputados federais maranhenses votam a favor da Reforma Tributária, apenas um não participou da votação
A Reforma Tributária proposta pelo presidente Lula foi aprovada nesta quinta-feira, 7 de julho, em primeiro turno por 382 votos a 118. Três se abstiveram e dez foram ausentes, dentre eles o maranhense Pastor Gil (PL). Os demais membros da bancada maranhense votaram de forma unânime a favor. Em compensação a fidelidade ao projeto apresentado […]
Bancada maranhense foi a que mais recebeu emendas parlamentares para votar a Reforma Tributária
A bancada maranhense alcança mais uma vez um lugar de destaque no quesito recebimento de emendas parlamentares. Na terça-feira, 4 de julho, o governo liberou emendas de bancada, as chamadas RP-7. São emendas assinadas por todos os parlamentares de uma mesma unidade da federação. O Maranhão ficou em primeiro lugar como o maior beneficiado com […]
Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira – Notícias
05/07/2023 – 23:47 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados Após a leitura do parecer da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Plenário seguiu acordo fechado pelas lideranças partidárias a fim de começar a discussão da proposta (PEC 45/19) nesta quinta-feira (6), a partir das 11 horas. A […]
Lira espera consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira – Notícias
04/07/2023 – 22:23 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que continua ouvindo todos os setores da sociedade – governadores, prefeitos e empresários – em busca de um consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira (7). Por meio de nota divulgada pela […]
Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária – Notícias
04/07/2023 – 19:43 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fraga disse que a proposta moderniza a lei O Projeto de Lei 1254/23 eleva em três anos as penas previstas para cinco crimes contra a ordem tributária: – fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou […]
Reforma tributária vai impactar incentivos estaduais ao setor cultural; novas regras serão discutidas – Notícias
19/06/2023 – 16:31 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda Após ouvir especialistas sobre a atual tributação do setor cultural, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reconheceu que é preciso aprofundar o debate sobre o setor, principalmente em relação aos incentivos estaduais. Em audiência […]
Escolas e universidades privadas pedem que não haja aumento da carga tributária para o setor – Notícias
15/06/2023 – 15:17 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Socorro Neri: tributação maior para escola particular vai aumentar custos das famílias Entidades representativas de escolas e universidades privadas e de editoras de livros querem garantir que o texto final da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), que deverá ser apresentado nas próximas semanas, não aumente a […]