Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix – Notícias
16/01/2025 – 14:31 Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional. Pela MP, o pagamento realizado por meio de […]
Comissão aprova projeto que prevê aplicação do fundo do meio ambiente em municípios com alta taxa de desmatamento – Notícias
29/08/2024 – 13:50 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, relator do projeto de lei A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê prioridade, na aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), para projetos que tenham como área de […]
Em discursos no Plenário, deputados comentam taxa de juros e alta do dólar – Notícias
02/07/2024 – 22:36 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Luiz Lima: é uma temeridade o presidente da República criticar o Banco Central Em discursos no Plenário da Câmara, deputados comentaram críticas recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à decisão de junho do Banco Central (BC) de manter a Selic, taxa básica de juros, em […]
CCJ aprova limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama – Notícias
17/04/2024 – 20:44 Billy Boss/Câmara dos Deputados Covatti Filho, relator da matéria A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Pela Lei 10.165/00, a taxa é cobrada pelo Instituto Brasileiro […]
Comissão aprova desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para condutor com visão monocular – Notícias
12/04/2024 – 13:30 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Juninho do Pneu: dinheiro arrecadado com multas de trânsito subsidiará o desconto A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% […]
Assembleia aprova MP sobre redução parcial da taxa de licenciamento de veículos
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (14), a Medida Provisória 434/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), de 19 a 29 de fevereiro de 2024, de forma que o valor da taxa […]
CCJ aprova parecer à MP sobre redução parcial da taxa de licenciamento de veículos
Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, à Medida Provisória 434/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) no período de […]
Projeto proíbe cobrança de taxa para prioridade no embarque em avião – Notícias
16/11/2023 – 13:34 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Alberto Fraga é o autor do projeto O Projeto de Lei 2723/23 determina que a cobrança de qualquer valor para dar preferência na hora do embarque em avião será considerada prática abusiva. A companhia aérea pode sofrer penalidades, como multa. A proposta tramita na Câmara […]
Comissão aprova isenção de taxa de concurso para mãe solteira – Notícias
10/11/2023 – 11:55 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A relatora, Dayany Bittencourt: “Emprego público contará com maior número der mulheres provedoras” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para cargos na administração […]
Correio Maranhense: Concurso Alema – Candidatos que solicitaram devolução da taxa de inscrição do certame anulado começam a ser ressarcidos
Certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022. Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução […]