Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos – Notícias
30/12/2025 – 13:51 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2748/25, que prevê a inclusão de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos de cursos de […]
Proposta de emenda à Constituição limita decisões individuais em tribunais superiores – Notícias
22/08/2024 – 10:50 Depositphotos Em casos graves, durante o recesso do Judiciário, poderá ser concedida decisão individual A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e foi […]
“Políticos não são castas superiores à sociedade”, critica Carlos Lula sobre PL aprovado na Câmara
O deputado Carlos Lula (PSB) condenou a aprovação do Projeto de Lei 2720/23 pela Câmara Federal, que tipifica como crime discriminar políticos e réus em processos sem trânsito em julgado. O texto define pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa. “Políticos não são castas superiores à sociedade para acharem que merecem esse […]
Proposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores – Notícias
19/05/2023 – 19:38 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célio Studart, autor do projeto O Projeto de Lei 817/23 inclui a disciplina Direito Animal no currículo dos cursos de ensino superior atinentes às ciências jurídicas e ambientais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, essa disciplina deverá abranger o ramo jurídico […]