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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce – Notícias 5 de março de 2026
Câmara aprova projeto que cria protocolo de atendimento a vítimas de estupro – Notícias 4 de março de 2026
Frente Parlamentar Mista vai acompanhar execução do acordo entre Mercosul e União Europeia – Notícias 4 de março de 2026
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Câmara premia cinco obras audiovisuais contra a violência doméstica – Notícias 3 de março de 2026
Projeto proíbe compra de alimentos ultraprocessados pelo governo, com exceção para festas – Notícias 3 de março de 2026
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Tag: superadas

Comissão de Previdência aprova revogação de três leis superadas – Notícias

21/06/2024 – 16:30   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2578/23, que revoga três leis previdenciárias das décadas de 1960 e 1970 que, apesar de ainda em vigor, foram revogadas tacitamente […]