STJ mantém suspensão de investigação do Gaeco contra Paulo Victor e demais envolvidos
A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, inadmitiu na última terça-feira (19) pedido do Ministério Público do Maranhão para que fosse restabelecida a investigação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), mais quatro vereadores, servidores e ex-secretário de Cultura, Marlon Botão. A apuração foi suspensa […]
STJ suspende direitos políticos de Hemetério Weba e abre possibilidade para cassação do mandato de deputado estadual
O processo de condenação por ato de improbidade administrativa de Hemetério Weba do período em que ele foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão entre 2001 e 2008, pode trazer a cassação do seu atual mandato de deputado estadual. Isso ocorre, pois desde 2011, o parlamentar vem conseguindo efeitos suspensivos da condenação que o levou […]
Dr. Gutemberg vai realizar homenagem ao ministro do STJ, Reynaldo da Fonseca, pelos seus 31 anos de magistratura
Atendendo a uma proposição do médico e vereador, Dr. Gutemberg Araújo, a Câmara Municipal de São Luís por meio do seu presidente, vereador Paulo Victor, realiza uma homenagem ao ministro maranhense do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca, pelos seus 31 anos de magistratura. A homenagem ocorre nesta quinta-feira (10), às 9h, no […]
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ – Notícias
17/07/2023 – 10:30 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar (PLP) 24/23 permite que o contribuinte realize compensação de créditos tributários antes do trânsito em julgado, se houver decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça […]
Projeto exige 2/3 de votos dos ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência – Notícias
05/07/2023 – 17:46 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Garcia apresentou projeto após STF definir que decisão envolvendo tributo é anulada quando a Corte firma que tributo é válido em novo julgamento O Projeto de Lei 1097/23 estabelece a necessidade dos votos de pelo menos 2/3 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior […]
STJ anula processo sobre aborto por quebra de sigilo do médico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto. A Corte anulou as provas processuais obtidas a partir de denúncia apresentada pelo médico que a atendeu no hospital. Conforme entendimento do colegiado, o sigilo profissional entre a paciente e o médico deveria […]