Comissão aprova multa para quem deixar menor de 12 anos sozinho em veículo ou área comum de condomínio – Notícias
18/12/2023 – 12:48 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Josenildo recomendou a aprovação de substitutivo à proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas e […]