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Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado – Notícias 15 de abril de 2026
Câmara elege Odair Cunha para vaga de ministro do TCU – Notícias 14 de abril de 2026
Debatedores relatam dificuldades para retirar passe livre interestadual de pessoas com deficiência – Notícias 14 de abril de 2026
Influencer viraliza em poucas horas e ultrapassa reações a vídeo de Braide sobre pré-candidatura 14 de abril de 2026
Comissão aprova uso de recursos de royalties do petróleo para qualificação profissional – Notícias 14 de abril de 2026
Comissão aprova sete candidatos ao TCU; votação secreta no Plenário ocorre nesta terça-feira – Notícias 13 de abril de 2026
Nova lei cria a Semana Nacional do Esporte – Notícias 13 de abril de 2026
Comissão aprova projeto que obriga bancos a oferecer meio de pagamento em conta-salário – Notícias 13 de abril de 2026
Comissão aprova alerta em rótulo sobre efeito de remédio em motoristas – Notícias 10 de abril de 2026
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Tag: soltura

Comissão aprova projeto que prevê mensagem eletrônica para informar vítima sobre soltura de preso – Notícias

09/05/2025 – 08:01   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sanderson recomendou aprovar a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 118/25, que obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis pela prisão em flagrante sobre as movimentações de […]