Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo – Notícias
01/08/2024 – 14:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Luciano Azevedo, o autor da proposta O Projeto de Lei 1260/24 dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou desmembramento de área junto ao cartório de imóveis. Esse prazo, que passaria dos atuais 180 dias para 360 dias, está previsto na Lei […]
Comissão aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo – Notícias
25/04/2024 – 17:07 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: não estando presente a figura do pai, mãe pode escolher pessoa de sua confiança A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 5138/23, que concede licença de cinco dias consecutivos à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la […]
Carlos Lula apresenta PL em benefício de mães solo em situação de vulnerabilidade no Maranhão
A iniciativa visa garantir a essas mulheres prioridade nas ações de assistência social, segurança econômica e alimentar, ampliação da oferta de vagas em cursos de capacitação, etc. O deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um Projeto de Lei que prioriza as mães solo em vulnerabilidade social e seus dependentes no acesso às políticas públicas […]