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Comissão aprova programa de emprego no setor de turismo que permite manter Bolsa Família – Notícias 6 de março de 2026
Preparado e animado, Orleans Brandão diz que sua pré-candidatura ao governo vem da confiança da população 6 de março de 2026
Comissão ouve ministro de Minas e Energia na próxima quarta-feira – Notícias 6 de março de 2026
Comissão aprova uso de dinheiro apreendido do tráfico para obras de saneamento básico – Notícias 5 de março de 2026
Comissão aprova apoio do Fundo Nacional do Esporte ao paradesporto – Notícias 5 de março de 2026
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce – Notícias 5 de março de 2026
Câmara aprova projeto que cria protocolo de atendimento a vítimas de estupro – Notícias 4 de março de 2026
Frente Parlamentar Mista vai acompanhar execução do acordo entre Mercosul e União Europeia – Notícias 4 de março de 2026
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Farol do Maranhão

Tag: sigilosas

Projeto aprova acordo do Brasil com Países Baixos sobre informações sigilosas – Notícias

19/02/2025 – 15:23   O Projeto de Decreto Legislativo 390/24 aprova o acordo assinado, em outubro de 2023, entre Brasil e os Países Baixos para compartilhamento de informações sigilosas. O documento define parâmetros para preservar o sigilo na transmissão de documentos e para o compartilhamento de informações sigilosas entre os países. Pela Constituição, instrumentos internacionais […]