Farol do Maranhão

Comissão aprova direito de mulher agredida ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica – Notícias

04/12/2023 – 16:24   Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Texto aprovado é substitutivo da relatora, Laura Carneiro A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado Federal que garante às mulheres agredidas o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família, como de separação […]