Instituto Educacional Waldir Filho diz que divulgação de sentença condenatória causa estranheza, pois processo tramita em segredo de Justiça
O Instituto Educacional Waldir Filho por meio de nota, aponta que “causa a estranheza” a divulgação da sentença condenatória contra o próprio, mesmo com o segredo de justiça imposto ao processo. NOTA À IMPRENSA O Instituto Educacional Waldir Filho (IEWF) vem a público esclarecer os fatos relacionados à publicação veiculada por alguns blogs e portais […]
Projeto desobriga pagamento de custas processuais pelo pedido de cumprimento da sentença – Notícias
12/02/2025 – 10:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sergio Souza, autor da proposta O Projeto de Lei 4188/24 altera o Código de Processo Civil para desobrigar a parte perdedora de pagar novas custas processuais, iniciais ou recursais, em razão da cobrança, pela parte vencedora, dos honorários advocatícios. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O […]
Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença – Notícias
04/09/2024 – 13:13 Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1671/24 desobriga fiador que não integrou a ação de despejo de responder pela execução da sentença. O texto altera o Código de Processo Civil (CPC). “Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer a obrigação […]
Projeto dispensa de relatório sentença com causa de até 40 salários mínimos – Notícias
19/07/2024 – 19:06 Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Ricardo Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 1364/24 dispensa de relatório as sentenças com causas de até 40 salários mínimos, atuais R$ 16.480. Segundo o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), autor da proposta, o texto desburocratiza o processo civil, com economia de tempo na […]
Desembargador suspende sentença de juiz e mantém nomeação de Daniel Itapary Brandão
A sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi suspensa nesta quarta-feira (11). A decisão é do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No despacho, o desembargador Jamil Gedon destaca […]
Juiz que afastou Maura Jorge afirmou em sentença que Diesel comprado pela Prefeitura de Lago da Pedra seria suficiente para 590 voltas no planeta Terra
Na tarde de sexta-feira, 18 de agosto, o juiz da primeira Vara da comarca de Lago da Pedra, Marcelo Santana Farias, proferiu decisão determinando o afastamento da prefeita Maura Jorge e outros 3 servidores, bem como a suspensão do contrato de fornecimento de combustíveis para a prefeitura de Lago da Pedra. O esquema funcionava da […]
CCJ aprova perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno – Notícias
30/05/2023 – 19:03 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Salomão: projeto protege autor da herança e afasta herdeiros indignos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito […]