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Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços na proteção às mulheres e desafios no combate à violência 7 de agosto de 2026
Projeto torna vacina contra HPV obrigatória e prioriza testes moleculares para câncer de colo do útero 6 de agosto de 2026
Participantes de seminário defendem inclusão digital e escuta das comunidades para reurbanização de favelas 6 de agosto de 2026
Comissão Mista de Orçamento recebe sugestões para o financiamento de creches e pré-escolas 6 de agosto de 2026
Projeto extingue margem de cartão de crédito em empréstimo consignado do INSS 5 de agosto de 2026
União Brasil oficializa candidatos e reafirma apoio a Orleans Brandão ao Governo do Maranhão 5 de agosto de 2026
Projeto eleva para R$ 250 mil o teto de isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência 5 de agosto de 2026
Câmara pode votar medidas provisórias e projetos ligados ao agronegócio na próxima semana 5 de agosto de 2026
Comissão Mista de Orçamento debate financiamento da educação infantil e creches 4 de agosto de 2026
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Tag: segurodefeso

Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca – Notícias

10/07/2026 – 18:23   Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará Pescador na reserva extrativista Renascer, em Prainha (PA) O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados […]