Sancionada lei que institui Pacto Estadual de Combate à Pobreza no Maranhão

 Sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), nesta sexta-feira (24), a Lei nº 12.281/2024, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A matéria é de iniciativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (MDB), com o objetivo de […]

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos – Notícias

21/09/2023 – 12:50   Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo Com dez itens vetados pelo governo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21) a Lei 14.688, que altera o  Código Penal Militar (CPM). A nova lei compatibiliza o CPM com as reformas no Código Penal, com a Constituição Federal e com a Lei […]

Sancionada lei que institui Programa de Aposentadoria Incentivada na Assembleia Legislativa

Conforme a lei, podem aderir ao PAI os integrantes do quadro de servidores efetivos da Alema em atividade e que preencham todos os requisitos para aposentadoria voluntária.  O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei 11.946, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Legislativo Estadual. A matéria é […]