Projeto responsabiliza hospitais em casos de troca de bebês recém-nascidos – Notícias
24/01/2024 – 11:06 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vinícius Carvalho é o autor da proposta O Projeto de Lei 4060/23 estabelece que os hospitais públicos e privados têm responsabilidade civil objetiva por eventuais trocas de bebês recém-nascidos ocorridas dentro de suas instalações. A responsabilidade civil objetiva é a obrigação de reparar um dano, independentemente da […]
Câmara aprovou extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos – Notícias
20/07/2023 – 15:28 Depositphotos Regra anterior do Bolsa-Atleta não previa exceção para a atleta que engravidasse No primeiro semestre deste ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda […]