Comissão de Assuntos Econômicos abre debate sobre novos critérios para rateio do ICMS aos municípios

Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (19), com uma equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para discutir sobre os novos critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do exercício fiscal de 2024. O presidente da Comissão de […]