Relator do processo de cassação de Neto Evangelista, José Gonçalo, acompanha orientação do Ministério Público Eleitoral
O relator da Representação AIJE nº 0602807-87.2022.6.10.0000, desembargador José Gonçalo Filho, votou contrário a cassação do mandato de deputado estadual de Neto Evangelista (União). O corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão acompanhou a recomendação do Ministério Público Eleitoral que é contrário a cassação da chapa e consequente anulação por conta de uma suposta fraude […]
Lei cria gratificação por acúmulo de função a defensor público da União – Notícias
20/11/2023 – 08:46 Ailton Freitas/DPU Sede da Defensoria Pública da União, em Brasília Foi publicada nesta segunda-feira (20) a Lei 14.726/23, que cria uma gratificação por exercício cumulativo na Defensoria Pública da União (DPU). O subsídio será pago aos defensores que atuarem em mais de um ofício da DPU, como em substituição a defensores que […]
Projeto autoriza Ministério Público a iniciar processo por estelionato contra autista – Notícias
16/11/2023 – 11:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva, o autor do projeto O Projeto de Lei 4042/23 autoriza o Ministério Público (MP) a iniciar o processo penal nos casos de estelionato praticado contra pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). O texto altera o Código Penal. Atualmente, só a vítima pode solicitar […]
Projeto torna obrigatória criação de centro público de psicologia, psiquiatria e terapia – Notícias
10/11/2023 – 18:08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Nelto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1584/23 torna obrigatória a criação, pelo poder público, de um Centro Público Brasileiro de Psicologia, Psiquiatria e Terapia. Os objetivos são possibilitar consultas e diagnóstico de pacientes; tratamento de problemas emocionais, psicológicos, distúrbios, síndromes e transtornos […]
Especialistas defendem financiamento público do jornalismo e regulação de plataformas digitais – Notícias
06/11/2023 – 22:11 Edilson Rodrigues/Agência Senado Conselho se reuniu nesta segunda-feira Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) nesta segunda-feira (6), especialistas e conselheiros apontaram que o fortalecimento do jornalismo deve estar na pauta de prioridades do Parlamento como mecanismo necessário para a manutenção da democracia e para o […]
Ministério Público Eleitoral dá parecer contrário a cassação do mandato do deputado estadual Neto Evangelista
O deputado estadual Neto Evangelista (União), está dando um respiro de alívio em relação ao processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para cassar seu mandato. Isso ocorre, pois o procurador regional eleitoral Hilton Melo deu um parecer contrário a cassação do parlamentar. A manifestação do procurador Hilton Melo ocorreu no último dia […]
SET São Luís estabelece calendário de diálogo com rodoviários e adota medidas para preservar transporte público
O diretor executivo do SET, Paulo Pires, esteve na tarde desta quinta, dia 26, acompanhado do assessor jurídico, Erick Abdalla, na sede do Ministério Público do Trabalho em mais numa mesa de conversa com a presença de representantes dos rodoviários.Na reunião, mediada pelo Procurador do MPT, Maurício Pessoa, ficou acordada a suspensão do cronograma de […]
SET SÃO LUÍS se reúne com Sindicato dos Rodoviários para dialogar acerca da suspensão da paralisação do sistema de transporte público
Nesta quarta-feira, dia 18, o diretor executivo do SET São Luís, Paulo Renato Pires, informou à imprensa que em razão da paralisação anunciada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão para esta quinta-feira, dia 19, e a pedido de Prefeitura Municipal de São Luís, ambos iniciaram um diálogo para negociar a suspensão da manifestação com vistas […]
Projeto abre crédito de R$ 5 milhões para o Judiciário e Ministério Público – Notícias
17/10/2023 – 08:34 O governo enviou ao Congresso projeto (PLN 32/23) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 5,1 milhões para vários órgãos da Justiça Federal e do Trabalho, e Ministério Público. Os recursos serão usados para construção e reforma de prédios, pagamento de auxílio-moradia e outras despesas de manutenção e […]
Comissão aprova criação de cargos no Conselho Nacional do Ministério Público – Notícias
05/10/2023 – 16:01 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bruno Farias defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que transforma cargos vagos da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – sete cargos de técnico (nível médio) e cinco de analista (nível superior) – […]