Farol do Maranhão

Comissão aprova cobrar Ministério Público por custas em ação civil pública improcedente – Notícias

28/01/2025 – 08:50   Mário Agra/Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: medida corrige uma distorção A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que prevê cobrar o Ministério Público por custas processuais e honorários em ações civis públicas e de improbidade administrativa declaradas improcedentes. O pagamento se dará […]

Eudes Barros atende Ministério Público e explica ações contra impactos das chuvas em Raposa

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, atendeu ao chamamento do Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de Justiça, Dr. Reinaldo Campos, para dialogar sobre os impactos das fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias. Durante a reunião, foram discutidos os problemas enfrentados pela cidade, como alagamentos em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e […]

Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério – Notícias

17/01/2025 – 10:00   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Darci de Matos: experiência em cartório poderá ajudar a administração pública O Projeto de Lei 2864/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os titulares de cartório (notário ou registrador) possam exercer cargo público ou magistério, mantidos os direitos e deveres e as responsabilidades […]

Comissão aprova projeto que proíbe condenado por maus-tratos contra animais de ocupar cargo público – Notícias

18/12/2024 – 11:34   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: preenchimento de funções públicas deve obedecer a critérios éticos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, proposta que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra […]

Deputados aprovam medidas de proteção a juízes e integrantes do Ministério Público; texto ainda pode ser alterado – Notícias

04/12/2024 – 23:28   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (4) parte das emendas do Senado ao projeto que prevê medidas para garantir a proteção pessoal de juízes e integrantes do Ministério Público (PL 4015/23). Foram rejeitadas 11 das 14 emendas. As demais serão […]

Comissão aprova proibição de agente público manter conta em paraíso fiscal – Notícias

26/11/2024 – 11:58   Mário Agra/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: atos que configuram conflito de interesses fragilizam a democracia A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe ocupantes de cargo ou emprego no governo federal de manter contas bancárias em “paraísos fiscais” – países ou regiões […]