CCJ conclui discussão de proposta que limita decisão monocrática no STF; acordo adia votação – Notícias
11/09/2024 – 16:07 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais) no Supremo […]
Proposta permite flexibilização de processo fabril da Zona Franca de Manaus – Notícias
05/09/2024 – 18:12 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sidney Leite: exigências podem prejudicar negócios O Projeto de Lei 1876/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite a flexibilização das regras previstas no Processo Produtivo Básico (PPB) quando for economicamente vantajoso para a empresa. O texto beneficia as companhias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). […]
Informativo das consultorias de Orçamento destaca redução dos investimentos na proposta para 2025 – Notícias
05/09/2024 – 14:22 Mário Agra / Câmara dos Deputados A consultoria lembra que muitas emendas parlamentares são voltadas para infraestrutura Informativo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) destaca a redução de 21,4% entre o valor previsto para investimentos – R$ 63,6 bilhões – […]
Proposta permite a criação de redes de rádio e televisão, hoje proibida – Notícias
02/09/2024 – 18:47 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Legislação atual não permite a formação de redes de rádio e televisão O Projeto de Lei 6106/23, já aprovado pelo Senado, permite a formação de redes de concessionárias de rádio e TV. A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, revoga trecho do Decreto-Lei 236/67 que […]
Proposta cria programa para prevenir violência contra criança e adolescente – Notícias
02/09/2024 – 17:29 Mário Agra / Câmara dos Deputados Coronel Ulysses: objetivo é fortalecer a rede de proteção O Projeto de Lei 2025/24 cria programa de rede humanizada de apoio a meninos e meninas para prevenir e combater violência contra crianças e adolescentes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O programa busca ampliar […]
Proposta orçamentária para 2025 tem R$ 168 bilhões em receitas extras – Notícias
02/09/2024 – 12:01 Agência Câmara Projeto estima déficit de R$ 293,4 bilhões na Previdência em 2025 O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização indevida de benefícios […]
Comissão aprova proposta que permite circulação de carro-forte em vias exclusivas – Notícias
30/08/2024 – 09:24 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem recomendou aprovar a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a circulação de veículos de transporte de valores, quando em serviço, em vias restritas de trânsito rápido ou faixas exclusivas. O texto também […]
Plenário pode votar hoje proposta que trata de licitação em situação de calamidade – Notícias
29/08/2024 – 08:34 Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados tem reunião agendada para esta quinta-feira (29), às 9 horas, com o PL 3117/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS), como item único da pauta. A proposta substitui a Medida Provisória 1221/24, sobre […]
Proposta estabelece registro anual de imagem de preso – Notícias
28/08/2024 – 13:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Bibo Nunes é o autor da proposta O Projeto de Lei 2093/24 estabelece registro anual em foto e vídeo de presos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), acrescenta a obrigatoriedade na Lei de Execução Penal. Segundo Nunes, […]
Proposta de emenda à Constituição permite ao Congresso suspender decisão do Supremo – Notícias
22/08/2024 – 11:25 Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Reinhold Stephanes A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24 permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), a medida está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, se o […]