Proposta exige que políticas sociais da União internalizem ‘fator amazônico’ – Notícias
11/10/2024 – 09:46 Renato Araujo/Câmara dos Deputados A deputada Professora Goreth é uma das autoras da proposta O Projeto de Lei 1660/24 determina que as políticas sociais realizadas na Amazônia com recursos federais considerem os custos e os prazos adicionais da formulação e execução dos programas na região. A proposta está em análise na […]
Proposta simplifica licenciamento ambiental para obra em faixa de domínio e servidão – Notícias
07/10/2024 – 19:24 Alan Santos/PR Projeto pretende desburocratizar licenciamento ambiental em faixas de domínio e servidão O Projeto de Lei 2037/24 estabelece licenciamento ambiental simplificado para obras de implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de gás natural, redes de telecomunicação ou de energia elétrica em faixas de domínio e servidão. A proposta tramita na […]
Proposta admite prova colhida em residência após flagrante – Notícias
07/10/2024 – 19:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ramagem quer unificar interpretações da justiça sobre o tema O Projeto de Lei 1626/24 admite provas colhidas dentro de residência ou comércio desde que a entrada policial nesses locais tenha sido aceita, com comprovação em áudio ou vídeo, após prisão em flagrante ou suspeita de que algum […]
Proposta institui o Programa Agente Jovem Ambiental – Notícias
04/10/2024 – 19:02 Envato Jovens de 15 a 29 anos poderão participar do programa O Projeto de Lei 3097/21, já aprovado pelo Senado, institui o Programa Agente Jovem Ambiental, a fim de auxiliar a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente por meio da educação ambiental e da disseminação de boas práticas. Poderão participar […]
Proposta permite indicar destino de doação aos fundos da pessoa idosa – Notícias
03/10/2024 – 19:59 Carol Garcia/Governo da Bahia Projetos escolhidos pelos conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa poderão ser beneficiados O Projeto de Lei 3618/23, já aprovado pelo Senado, permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei […]
Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas – Notícias
01/10/2024 – 11:16 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Adilson Barroso: invasão de terras não pode ser usada para incentivar reforma agrária O Projeto de Lei 1320/24 proíbe, a qualquer tempo, a vistoria, avaliação ou desapropriação de imóvel rural de domínio publico ou particular objeto de invasão motivada por conflito agrário ou fundiário (esbulho […]
Proposta garante uso de calendário oficial para comprovar feriado em recurso – Notícias
20/09/2024 – 17:08 Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2088/24 garante o uso do calendário judicial para comprovar feriado local em casos de recurso. O calendário deverá ser obtido nas páginas oficiais dos tribunais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Jonas […]
Câmara aprova texto base da proposta que retoma gradualmente imposto sobre a folha de pagamento; acompanhe – Notícias
12/09/2024 – 00:09 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário – Sessão Deliberativa A Câmara dos Deputados aprovou o texto base projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios […]
CCJ conclui discussão de proposta que limita decisão monocrática no STF; acordo adia votação – Notícias
11/09/2024 – 16:07 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais) no Supremo […]
Proposta permite flexibilização de processo fabril da Zona Franca de Manaus – Notícias
05/09/2024 – 18:12 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sidney Leite: exigências podem prejudicar negócios O Projeto de Lei 1876/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite a flexibilização das regras previstas no Processo Produtivo Básico (PPB) quando for economicamente vantajoso para a empresa. O texto beneficia as companhias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). […]