Proposta prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior – Notícias
28/07/2023 – 11:49 Câmara dos Deputados Deputado Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 1507/23 prevê pena de seis meses a dois anos, mais multa, para quem fizer, permitir ou promover publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados em servidores localizados fora do Brasil. A pena será válida ainda que […]
Proposta prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras – Notícias
14/07/2023 – 19:28 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha: os planos de demissão ‘voluntária’ são executados sob coação O Projeto de Lei 1189/23 determina que ex-empregados da Eletrobras sejam aproveitados por empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na […]
Proposta cria programa nas escolas para o combate à violência sexual – Notícias
14/07/2023 – 10:18 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro é o autor da proposta O Projeto de Lei 758/23 institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual, a ser desenvolvido nas escolas das redes pública e particular. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado […]
Bicentenário de Gonçalves Dias terá Sessão Solene na Assembleia proposta por Roberto Costa
O deputado estadual Roberto Costa participou, na noite desta terça-feira (3), da abertura da programação comemorativa pelos 200 anos do poeta Gonçalves Dias, realizada pela Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) e governo do estado. O parlamentar é autor da proposição para realização de Sessão Solene na Assembleia Legislativa, em agosto próximo, com o intuito […]
Ministra Sônia Guajajara chega ao Maranhão para receber honraria proposta por Ricardo Arruda
Medalha Manuel Beckman é a maior honraria do Legislativo maranhense e é concedida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços para o Maranhão. A Assembleia Legislativa do Maranhão vai homenagear, na próxima quinta-feira (25), às 17h, no Plenário Nagib Haickel, a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, maranhense Sônia Guajajara, com a Medalha do […]
Proposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores – Notícias
19/05/2023 – 19:38 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célio Studart, autor do projeto O Projeto de Lei 817/23 inclui a disciplina Direito Animal no currículo dos cursos de ensino superior atinentes às ciências jurídicas e ambientais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, essa disciplina deverá abranger o ramo jurídico […]
Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais – Notícias
18/05/2023 – 13:29 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sargento Portugal: “Valorizar profissionais da segurança pública é um dever do Estado” A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2714/22, que concede gratuidade na Justiça aos profissionais de segurança pública – integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal; civis, […]
CCJ aprova admissibilidade de proposta que anistia partidos com irregularidades – Notícias
16/05/2023 – 17:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados CCJ aprovou a constitucionalidade da PEC, que ainda terá o mérito analisado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos […]
Câmara aprova proposta que altera o Estatuto da OAB para definir infrações em casos de assédio – Notícias
04/05/2023 – 12:19 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1852/23, que inclui no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) infrações disciplinares relativas ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação. O texto segue […]
Plenário pode votar proposta que altera regras do Fundo de Participação dos Municípios – Notícias
24/04/2023 – 20:20 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário também vai discutir saneamento e registro de armas Em sessão marcada para as 13h55 desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados pode analisar proposta que prevê transição de dez anos para a vigência de novos parâmetros de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios […]