Alema aprova projeto que melhora acesso de pacientes aos seus prontuários e relatórios médicos
Agência Assembleia A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (05), o projeto de lei nº 763/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que trata dos direitos dos pacientes e de procedimentos relacionados ao acesso ao prontuário e relatórios médicos. A matéria foi encaminhada à sanção governamental. A matéria dispõe sobre direitos e deveres […]