Promulgado PL que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Maranhão
Foi promulgado nesta terça-feira (31) o projeto de lei 367/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que institui a Lei Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criando o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Maranhão. De acordo com o PL, a proposição destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, […]
Promulgado decreto legislativo com acordo de ajuda mútua em matéria penal com a Romênia – Notícias
24/04/2023 – 11:46 Depositphotos Acordo visa agilizar intercâmbio de dados e adoção de providências pelo Judiciário O presidente em exercício do Congresso Nacional, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), promulgou o Decreto Legislativo 24/23, que contém acordo entre Brasil e Romênia sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal. O texto foi publicado no Diário […]
Promulgado decreto legislativo que aprova acordo com Guernsey para intercâmbio em temas tributários – Notícias
17/03/2023 – 12:07 Roque de Sá/Agência Senado Acordos internacionais precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 3/23, que aprova acordo entre o Brasil e Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias (PDC 414/16), celebrado em Londres, em 2013. Publicado […]
Promulgado decreto legislativo que aprova acordo de cooperação técnica com o Iêmen – Notícias
17/03/2023 – 10:51 Roque de Sá/Agência Senado O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao acordo O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 4/23, que aprova acordo de cooperação técnica em áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias assinado em 2014 entre o Brasil e a […]