Farol do Maranhão

Comissão aprova projeto que amplia ação de promotores na defesa de crianças, adolescentes e incapazes – Notícias

20/10/2023 – 12:23   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A relatora, deputada Rogéria Santos, ampliou a abrangência do projeto original A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza promotores a solicitarem ao juiz acesso a dados telefônicos e cadastros de redes sociais, em casos de risco […]