CCJ aprova projeto que permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil em ação penal – Notícias
23/08/2023 – 14:21 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres foi o relator da proposta na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no âmbito do processo penal, de maneira semelhante ao que […]
Sebrae do Maranhão abre processo seletivo para contratação de profissionais; salários variam entre R$ 7 mil e R$ 16 mil
O Sebrae no Maranhão anunciou nesta quarta-feira, 16 de agosto, a abertura de processo seletivo para composição de cadastro de reservas visando a reposição de pessoal nas unidades da capital (sede e Unidade de Negócios de São Luís) e no interior do estado. O edital contendo todas as informações sobre o processo está disponível em […]
SÃO JOÃO BATISTA – Processo de seleção de conselheiros tutelares é suspenso
Devido a irregularidades e falta de transparência, o Poder Judiciário determinou nesta quarta-feira, 9, a pedido do Ministério Público do Maranhão, a suspensão do processo de eleição e escolha dos conselheiros tutelares na cidade de São João Batista. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho […]
Relator apresenta parecer preliminar pela admissibilidade de processo disciplinar contra Carla Zambelli – Notícias
02/08/2023 – 14:37 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Carla Zambelli é acusada pelo PSB de quebra de decoro O deputado João Leão (PP-BA), relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), apresentou nesta quarta-feira (2) parecer preliminar pela admissibilidade da Representação 1/23 apresentada pelo PSB. O partido […]
Roberto Rocha diz que a política não deixou prosperar, mas esquece que diretamente e indiretamente fez parte desse processo
O ex-senador Roberto Rocha fez uma crítica à falta de desenvolvimento do Maranhão nos últimos 38 anos, quando compara com o estado do Mato Grosso. Mas ao apontar que a política foi responsável, parece que ele também faz uma autocrítica, afinal o político ocupou cargos eletivos e ainda teve o pai (Luís Rocha) como governador […]
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte – Notícias
27/07/2023 – 13:51 Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que ocorrerá a prescrição do direito sempre que a parte interessada deixar de movimentar o processo por prazo superior aos já previstos para prescrição no Código Civil, os […]
Câmara dos Deputados dá início ao processo para a realização do concurso autorizado pela Mesa – Notícias
18/07/2023 – 18:47 A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou que, após visitas técnicas, estudos e análise de propostas, dará início à tramitação do processo de contratação da Fundação Getúlio Vargas para a realização do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos efetivos de nível superior autorizados […]
MPMA requer suspensão de processo seletivo em Miranda do Norte
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta segunda-feira, 4, com Ação Civil Pública, solicitando anulação do processo seletivo simplificado para preencher vagas temporárias no quadro do Município de Miranda do Norte (termo judiciário de Itapecuru-Mirim). A realização das provas objetivas está prevista para o dia 30 de julho. No edital do seletivo estão previstas […]
‘Café com Notícias’ – Reitor Carlos Cesar Teixeira fala sobre processo de internacionalização do IFMA
Objetivo é garantir a dupla diplomação para os estudantes. Programa é realizado em parceria com instituições politécnicas portuguesas. O ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (16) exibiu conversa com o reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Carlos Cesar Teixeira, que falou sobre o processo de internacionalização da instituição, com o objetivo de garantir a […]
STJ anula processo sobre aborto por quebra de sigilo do médico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto. A Corte anulou as provas processuais obtidas a partir de denúncia apresentada pelo médico que a atendeu no hospital. Conforme entendimento do colegiado, o sigilo profissional entre a paciente e o médico deveria […]